Juiz manda tirar famílias de área de risco

Apesar da morte de 4 crianças em dezembro, prefeitura oficializou ruas e deu estrutura ao Jardim dos Reis, em Itapecerica da Serra

Bruno Tavares, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2010 | 00h00

O juiz Antonio Hristov, da 1.ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, determinou ontem a imediata remoção de 27 famílias que vivem em área de risco no bairro Jardim dos Reis. Em dezembro do ano passado, um deslizamento de terra matou quatro pessoas - três crianças com idades de 4, 5 e 9 anos e uma adolescente, de 14 - e destruiu quatro moradias na área.

As mortes ocorreram quando faltavam apenas três cerâmicas para o fim da reforma do piso da casa da família Silva. Desde o início da obra, a família morava provisoriamente na lavanderia nos fundos da residência. E um dia antes da entrega do novo cômodo veio o deslizamento que atingiu a lavanderia, matando os irmãos Erick e Graice, de 4 e 14 anos, e as irmãs Adrielle, de 9, e Daiane Leite da Silva, de 5.

A decisão de ontem, em caráter liminar, é o primeiro desdobramento da ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da Silva. O juiz ordena que as famílias sejam levadas para alojamentos e fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. "Esse despacho é importante porque a Justiça reconheceu que o município tem o dever de zelar pela vida de famílias que vivem em área de risco, ainda que estejam num terreno particular", observa Silva.

Na ação, o promotor reproduz trecho de laudo do Laboratório de Riscos Ambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) que alertava para o risco de ocupação da área. "As evidências de instabilidade são expressivas e estão presentes em grande número e magnitude, indicando uma situação de alto grau de risco de escorregamento e solapamento de margem de córrego", advertiam os geólogos. O documento do IPT apontava a necessidade de "interdição total de 28 moradias e interdição parcial de uma moradia".

Executivo. O promotor divide as responsabilidades pela ocupação entre a prefeitura de Itapecerica e os proprietários do terreno. Silva anota ainda que, em vez de solucionar o problema, o Executivo municipal adotou posição oposta - oficializou projeto da Câmara que dá nome a ruas do bairro e cria uma praça de esportes dentro da área de risco.

"O município, se fiscalizou a ocupação e a edificação, assim o fez apenas formalmente", afirma o promotor. "Se é que agiu, limitou-se a ineficientes posturas de gabinete, meros cumprimentos de ordens burocráticas que nada resultaram de útil ao impedimento."

Procurada, a prefeitura de Itapecerica informou que só se manifestaria somente hoje sobre o assunto.

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