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Juiz manda soltar homens presos com 74 tijolos de maconha

Magistrado entendeu que o teor do flagrante apresentado pela Polícia Civil 'é absolutamente vago'; detenção aconteceu em Taboão

Alexandre Hisayasu, O Estado de S. Paulo

13 de abril de 2016 | 12h46

O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, determinou a soltura de dois homens presos em flagrante por policiais do Departamento de Investigações Criminais (Deic) com 74 tijolos de maconha. A prisão aconteceu em um estacionamento de um hipermercado, em Taboão da Serra, há cerca de dez dias.

Os policiais informaram no auto de prisão em flagrante que tinham a informação que um veículo faria a entrega da droga no estacionamento para um comprador. Quando o carro chegou, o motorista desceu com uma sacola e entregou para um homem, que desceu de outro veículo. Nesse momento, os dois acabaram presos pelos investigadores do Deic.

Em seu despacho, assinado em 2 de abril, Corcioli Filho afirma que é "impossível não olhar com certo estranhamento para o presente caso". O juiz questiona como a informação chegou até o Deic e quem teria passado e o fato de os policiais terem saído de São Paulo para Taboão da Serra sem checar a veracidade das informações. 

Ao analisar os autos, o juiz considerou que havia apenas a versão dos policiais,  já que os suspeitos ficaram em silêncio na delegacia, por isso, "não é possível admitir-se a acusação e a manutenção de prisão sem outros elementos a amparar a versão policial".

O magistrado afirma também que o caso "é recheado de circunstâncias que tornam nebulosa a atuação policial" e exige uma prova isenta que não seja apenas a palavra dos policiais. 

Ele cita também o Pacto de San José da Costa Rica, criado há mais de 50 anos, que, segundo Corcioli Filho, determina a apresentação do preso ao juiz, o que não aconteceu nesse caso. Apenas a capital tem essa determinação por meio da Audiência de Custódia. Nas demais cidades do Estado, ainda não houve a implementação. 

A audiência de custódia foi implantada há um pouco mais de um ano na capital, mas não funciona nos finais de semana. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, até maio, as cidades da Grande São Paulo também terão audiências de custódia. 

A desembargadora Ivana David, em março, afirmou ao Estado que eventuais ilegalidades processuais sempre foram analisadas pelos juízes, independente das audiências de custódia. Segundo ela,  a ausência da audiência de custódia não deve gerar nulidade no processo penal.

Em nota, o juiz Corcioli Filho disse que a decisão judicial tem claro amparo constitucional, legal, doutrinário e jurisprudencial e que é garantida "pela independência funcional de que gozem todos os magistrados".

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