Juiz libera 17 na Marcha da Maconha

Habeas corpus protege grupo de prisão, mas TJ negou extensão da medida a todos que participarem do evento na Paulista no sábado

Fabio Mazzitelli, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2011 | 00h00

O juiz Davi Capelatto, do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da capital, autorizou a realização da Marcha da Maconha por 17 integrantes do movimento pela legalização da droga. Eles acionaram a Justiça de forma preventiva para evitar o enquadramento nos delitos de apologia ao crime e indução ao uso de drogas. A marcha está marcada para sábado, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Ao conceder o habeas corpus preventivo, o juiz afirma que "não há nada que se comprove a finalidade ilícita do movimento", mas nega pedido para estender a decisão aos outros manifestantes que forem à marcha - o benefício se restringe a quem tomou parte no pedido à Justiça.

Organizadores tentaram obter a liberação para todos os participantes do movimento no Tribunal de Justiça, mas o órgão negou o pedido. Eles prometem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Até sexta-feira, teremos uma decisão", diz o advogado Raul Ferreira, representante do grupo que conseguiu a liberação.

Na decisão, o juiz Capelatto interpreta a manifestação como estímulo ao debate sobre legalização da maconha e políticas públicas existentes sobre o tema. O magistrado cita, como exemplo, a defesa pública da descriminalização das drogas feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em várias ocasiões. "O ex-presidente da República frequentemente defende essa ideia (...) e em nenhum momento se cogitou de instauração de inquérito policial para apuração de eventual apologia ao crime", escreve. "Não se pode impedir nenhuma pessoa de manifestar sua opinião, sob pena de censura por parte do Judiciário."

O juiz pede que a decisão seja comunicada ao secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e à PM, mas deixa claro que não está autorizado porte ou uso de drogas, dizendo que tais ações pedem "imediata intervenção das autoridades públicas".

Nos últimos anos, o evento em São Paulo tem sido inviabilizado por ações do Ministério Público Estadual. Em 2010, após acordo com a PM, manifestantes saíram em passeata sem citar a palavra "maconha", o que será possível neste ano - pelo menos para os 17 citados pelo juiz.

O movimento já foi permitido em outras capitais, como Rio e Recife. "A mesma lei é interpretada de forma diferente", diz Júlio Delmanto, um dos beneficiados pelo habeas corpus. O Ministério Público não se manifestou sobre o tema.

CRONOLOGIA

Tentativas frustradas

4 de maio de 2008

De véspera

Sob argumento de apologia ao crime, Justiça paulista proíbe, na véspera, a primeira edição da Marcha da Maconha, que aconteceria no Ibirapuera.

3 de maio de 2009

Só no Recife

Movimento reúne 2 mil pessoas no Recife, Pernambuco. Justiça proíbe marcha em outras três outras capitais - São Paulo, Salvador e João Pessoa.

23 de maio de 2010

Caminhada "clean"

Marcha é de novo proibida pela Justiça em SP, mas manifestantes caminham sem cartazes com a palavra "maconha".

Maio de 2011

Aval para 17 pessoas

Juiz de SP defende manifestação e libera 17 pessoas para a marcha do próximo sábado.

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