Juiz do Rio se declara 'incompetente' para julgar militares

Para Sidney Rosa da Silva, acusados de entregarem jovens da Providência devem ser julgados na esfera federal

Talita Figueiredo, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2008 | 19h54

O juiz do 3.º Tribunal do Júri do Rio, Sidney Rosa da Silva, se declarou "incompetente" para julgar os 11 militares acusados de entregar três moradores do Morro da Providência a traficantes rivais do Morro da Mineira, no dia 14. De acordo com o juiz, a ação dos militares "macularam os serviços do Exército Brasileiro e afetaram a sua credibilidade" e, por isso, há interesse da União. Ele disse ainda que o crime aconteceu quando os militares se encontravam em serviço. Os autos do inquérito apresentado pelo Ministério Público Estadual serão remetidos nesta terça-feira, 24, para a Justiça Federal.   Veja também: Lula 'não pode fazer nada por mim', diz mãe de jovem morto Lula se reúne com familiares dos jovens mortos da Providência   "Ora, se há um crime anterior em conexão, o qual já era de competência da Justiça Federal, e, se o fato praticado acabou por trazer detrimento ao serviço, é de serem remetidos os autos àquela Justiça", afirma o juiz, em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 23, pelo Tribunal de Justiça do Rio. O promotor do 3.º Tribunal do Júri, Marcos Kac, disse que ainda vai analisar a decisão do juiz, que até esta noite ele não havia recebido, para decidir qual medida tomará. Ele disse discordar da posição do juiz e considerar que o crime deve ser julgado na esfera estadual. O promotor não chegou a oferecer denúncia contra os militares.   Nesta manhã, policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar (Praça da Harmonia) começaram a atuar no morro, com objetivo de aumentar o patrulhamento da área e propiciar maior segurança aos moradores, segundo a assessoria de imprensa da PM. Não foi informado, por motivos de segurança, a quantidade de policiais que foram para o local. Já o Exército, cumprindo medida judicial, diminuiu o número de soldados na comunidade de 200 para 60.   O Comando Militar do Leste (CML) informou nesta segunda que estuda a possibilidade de fazer a reconstituição do episódio que terminou com o assassinato de Wellington Gonzaga Costa, de 19 anos, Marcos Paulo da Silva Correia, de 17, e David Wilson Florêncio da Silva, de 24, no último dia 14. O procedimento é praxe em Inquéritos Policiais Militares (IPMs), mas, devido à repercussão do caso, o Exército quer avaliar os prós e os contras para só depois definir uma data.   A maior preocupação é com a integridade física dos 11 militares indiciados na semana passada pela morte dos rapazes e do efetivo que teria de ser deslocado para dar segurança aos responsáveis pela investigação.    Ocupação   Pelo segundo dia consecutivo desde a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) de limitar a atuação do Exército na Providência, militares continuaram espalhados por diferentes pontos da favela no domingo, 22. Além do trecho de 100 metros da Rua Barão da Gamboa onde ocorrem as obras do Projeto Cimento Social, o Estado avistou homens nas imediações do conjunto habitacional da Vila Portuária, vizinho à favela, e na capela do Cruzeiro.   O Exército divulgou nota afirmando que, "diante de interpretações equivocadas", vem cumprindo integralmente a decisão do TRF do Rio, que restringiu a manutenção das tropas no Morro da Providência aos trechos onde se realizam as obras do projeto Cimento Social. Em nota, o CML diz que a permanência das tropas na favela fica "restrita à região do canteiro de obras e às áreas absolutamente necessárias à execução das atividades administrativas e ao estabelecimento da segurança do pessoal, material e equipamentos utilizados nas obras, bem como na sua fiscalização".

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