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Juiz dá 72 horas para CET explicar redução de limites nas marginais

Caso contrário, magistrado afirma, em despacho, que tomará como verdade apontamentos da OAB contra mudanças

Por e Edison Veiga
Atualização:

SÃO PAULO - O juiz Kenichi Koyama, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da capital, decidiu nesta quinta-feira, 23, dar prazo de 72 horas para a Prefeitura se manifestar sobre a representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, contra a redução das velocidades nas Marginais do Tietê e do Pinheiros.

"Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente”, afirma o juiz, em seu despacho.

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Na ação, a OAB afirma que haverá “caos” no trânsito se a velocidade for mantida em 50 km/h nas pistas locais, 60 km/h nas centrais e 70 km/h nas expressas, “sobretudo a partir de agosto de 2015, com o retorno das atividades escolares”. A representação vê ainda riscos à segurança pública, com maior exposição de motoristas a assaltantes e impactos que vão além da cidade de São Paulo.

A redução de velocidade foi adotada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na segunda-feira passada com o objetivo principal de reduzir acidentes e mortes nas Marginais – seguindo consenso de engenheiros de tráfego sobre a relação entre velocidade dos veículos e gravidade das colisões. 

As Marginais tiveram 73 mortes em acidentes e atropelamentos no ano passado. Nos bairros do centro da cidade em que foram criadas as “zonas 40”, com 40 km/h de limite, as mortes caíram 71%.

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