Juiz dá nova liminar que suspende aumento do IPTU após sanção de Haddad

Decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual após publicação da lei nesta quarta-feira

Luciano Bottini Filho, O Estado de S. Paulo

06 Novembro 2013 | 15h44

SÃO PAULO - O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 6, a lei de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) publicada nesta manhã pelo prefeito Fernando Haddad (PT).  A decisão do juiz amplia a liminar já concedida na tarde de terça-feira, 5, que impedia Haddad de sancionar o projeto aprovado na Câmara Municipal e foi tomada após novo pedido do Ministério Público Estadual nesta quarta.

"O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei" afirmou Migliano Neto.

Haddad publicou nesta quarta-feira a lei que a aumenta em até 35% o IPTU em 2014 mesmo após o juiz definir uma liminar contra a sanção no fim da tarde de terça-feira. Em agenda nesta manhã, o prefeito alegou não ter sido informado da liminar de terça antes de sancionar a lei. Mesmo assim, disse que iria recorrer. "Nossa intenção é recorrer da decisão, porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013."

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