Andre Lessa/AE
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Jardins: prédio de luxo tem Habite-se cassado

Segundo a Prefeitura, Edifício Villa Adriana, no Jardim Europa, construiu mais do que o permitido no projeto original aprovado pela administração

RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

06 Agosto 2012 | 03h03

Um prédio de alto luxo no Jardim Europa, zona sul de São Paulo, com apartamentos de 280 metros quadrados avaliados em R$ 6,2 milhões, está irregular. Segundo a Prefeitura de São Paulo, o Edifício Villa Adriana, na Rua Frederic Chopin, construiu mais do que o permitido no projeto original aprovado pela administração. Por isso, teve seu Habite-se cassado na semana passada e foi multado em R$ 19.956,93.

Com 19 andares de altura, o prédio em questão ocupa uma área de 1,1 mil m² em uma das áreas mais nobres de São Paulo. Cada apartamento tem quatro vagas de garagem. O dúplex do último andar, com 515 m², é avaliado por sites especializados em mercado imobiliário em até R$ 11,5 milhões.

A falta do documento municipal pode impedir que os apartamentos sejam alugados ou vendidos, além de submeter os moradores a multas municipais por ocuparem apartamentos sem autorização.

Segundo especialistas em legislação edílica ouvidos pela reportagem, o edifício está sujeito até à lacração. "Não ter Habite-se significa que o prédio não pode mais ser habitado. Além de multa, tem a pena de lacração", afirma Rossana Duarte, advogada especialista em negócios imobiliários do escritório Siqueira Castro. "O normal é se dar um prazo para a regularização, quando o caso não é grave ou envolve segurança", afirmou.

Além disso, a falta do documento impede que se saiba quais são as medidas de segurança tomadas pelo prédio, já que é ele que confirma que a construção foi feita segundo a legislação vigente. A Prefeitura afirmou apenas que as medidas cabíveis já foram adotadas e não detalhou o que pretende fazer daqui para a frente.

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