Itaim: morador quer cancelar votação de lei

Em requerimento enviado à Câmara associação diz que não foram feitas audiências necessárias para a aprovação da venda do terreno na zona sul

Tiago Dantas, O Estado de S.Paulo

09 Julho 2011 | 00h00

Um grupo de moradores do Itaim-Bibi, na zona sul da capital, protocolou ontem um requerimento na Câmara dos Vereadores para cancelar a votação do projeto de lei 271/2011. O texto, aprovado na segunda-feira em segunda votação, autoriza a venda de um quarteirão de 20 mil metros quadrados em troca da construção de 200 creches na cidade.

Os moradores alegam que a Lei Orgânica do Município está sendo desrespeitada, já que estabelece que, antes das duas votações na Câmara, os projetos que versem sobre "atenção relativa à criança e ao adolescente" devem ser apresentados à sociedade em duas audiências públicas.

"Essas audiências não foram feitas", afirma o autor do requerimento, o professor Helcias Bernardo de Pádua, de 65 anos, integrante da Associação Grupo Memórias do Itaim-Bibi. Segundo ele, cópias do documento foram encaminhadas para todos os vereadores e para as promotorias do Meio Ambiente e do Patrimônio Público da capital.

Na área do Itaim-Bibi que a Prefeitura pretende vender para o mercado imobiliário funcionam duas escolas, uma creche, uma biblioteca, um pronto-socorro, um teatro e uma unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Com exceção da última instituição, que deve sair do local, o governo municipal quer que os prédios ocupem uma área entre 5 mil e 8 mil metros quadrados - em vez dos 20 mil atuais. Desde o anúncio da intenção de venda, moradores têm se posicionado contrários à proposta.

Também na segunda-feira, os vereadores aprovaram a venda de outras 19 áreas municipais, como a Praça Alfredo Di Cunto, terreno de 6 mil metros quadrados na Mooca, zona leste.

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