IPVA: atraso de aviso leva a perda de desconto

Contribuintes reclamam que prazo venceu antes de carta chegar; governo culpa DPVAT

Tiago Dantas, O Estado de S.Paulo

17 Janeiro 2013 | 02h02

Motoristas de todo o Estado estão recebendo com atraso as cartas que avisam sobre o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Apesar da demora, os prazos de vencimento estão mantidos, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Contribuintes reclamam que perderam a chance de parcelar o tributo ou de pagá-lo com desconto.

Hoje é o último dia para quem tem carro com placa de final 5 pagar 3% menos no IPVA ou quitar a primeira das três parcelas. O motorista que perder o prazo terá de pagar o valor integral do tributo no próximo mês. O governo alega que o cronograma de pagamento foi divulgado no dia 22 de novembro e que a rede bancária está autorizada a recolher o imposto desde 20 de dezembro. A correspondência, segundo a secretaria, é só um lembrete, e não requisito, para quitar a taxa.

Dona de um carro com placa de final 1, Paula Lellis Siqueira, de 27 anos, pretendia dividir o pagamento em três vezes. "Pelo calendário, teria de pagar o imposto no dia 11, mas a carta só chegou no dia 14. Como eu ia pagar?" Ela cogita pedir o adiantamento do 13.º salário para quitar a parcela única - cerca de R$ 650. "Agora, por causa de um erro que nem foi meu, vou ter de me virar, arrumar o dinheiro e pagar de uma vez só."

Advogados tributaristas dizem que é difícil conseguir na Justiça uma extensão do prazo. "O contribuinte pode entrar na Justiça, mas é pouco provável que ele consiga mudar o prazo. É de conhecimento público que o IPVA vence em janeiro e o contribuinte tem meios de pagar sem a carta", afirma a advogada Fátima Pacheco Haidar, integrante do comitê de Direito Tributário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

"Se a pessoa estivesse sendo impedida de pagar por algum motivo, como um site fora do ar, ou se estivesse recebendo uma multa por causa do atraso, poderia entrar com processo. Mas, nesse caso, foi dada publicidade para o calendário de vencimento", diz o advogado tributarista Allan Moraes, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

DPVAT. A Secretaria da Fazenda informa que o atraso no envio das cartas ocorreu por causa da demora na definição dos valores do seguro DPVAT, destinado a vítimas de acidente de trânsito. As indenizações foram estipuladas só em 24 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda. Após a definição, as cartas puderam ser postadas.

"A tardia divulgação dos valores do prêmio obrigou a impressão e a postagem em regime de urgência, mas tudo foi feito de modo a assegurar que os proprietários recebam agora em janeiro os avisos antes das respectivas datas de vencimento", informou a pasta. Com o número do Renavam, o motorista pode fazer o pagamento em terminais de autoatendimento ou pela internet.

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