IPVA atrasado terá 70% de desconto

Abatimento vale para quem pagar até o dia 6; na primeira leva, governo cobra 310 mil donos de veículos com placas terminadas em 4

JOSÉ GABRIEL NAVARRO, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2012 | 03h02

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai cobrar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 310.681 proprietários de automóveis que deixaram de pagar o tributo entre 2007 e 2012. Em caso de liquidação do débito até o próximo dia 6, a multa poderá ser paga com desconto de 70%. Quem saldar a dívida entre 16 e 30 dias após a notificação (entre 7 e 21 de setembro) terá desconto de 60%.

"Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes aos prazos de 15 ou 30 dias", informa o aviso do órgão publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. A primeira leva é para os contribuintes que têm veículos com placas terminadas em 4 com débitos desde 2007 até este ano. Uma notificação publicada no Diário Oficial na semana passada já alertava que os devedores têm até 21 de setembro para saldar o débito ou apresentar contestação por escrito em algum posto fiscal. A cobrança está sendo feita por meio de cartas enviadas pela secretaria aos contribuintes.

O começo pela placa 4 obedece ao calendário de licenciamento dos veículos. Até novembro, serão cobrados também donos de automóveis com placas terminadas com outras numerações.

Nome sujo. Quem não regularizar a situação em até 90 dias depois de receber o aviso pelos Correios poderá ter o nome negativado na Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) estaduais. Além disso, correrá o risco de ter o carro ou moto leiloado e ainda receber multa no valor de 100% da dívida.

Embora seja relativo a 310.681 veículos, o lote de agosto reúne mais de 429 mil débitos. Isso acontece porque cada veículo pode ter dívidas em mais de um ano.

Somados, os valores em aberto totalizam R$ 333 milhões, segundo o governo do Estado. Isso significa que o valor médio que o governo deixou de receber por automóvel é de R$ 1.071,90.

Defesa. Para quem quiser apresentar defesa à Secretaria da Fazenda, estarão disponíveis uma via do Auto de Infração e Imposição de Multa (Aiim) e da lista de demonstrativos e documentos necessários durante o prazo estipulado para o contribuinte se preparar legalmente.

O material pode ser usado pelo próprio dono do veículo, por advogado autorizado ou por uma terceira pessoa que se apresente para defender o devedor, desde que devidamente autorizada. Para dar andamento à defesa, é preciso se cadastrar no sistema eletrônico de Processo Administrativo Tributário (ePAT), pela página na internet https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal.

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