Eliaria Andrade/Estadão
Eliaria Andrade/Estadão

IPTU vai ter reajuste menor em área nobre para 1,1 milhão; ITBI sobe em SP

Novas travas apresentadas por Haddad e aprovadas na Câmara beneficiam 43% das residências da cidade; recursos que deixarão de ser arrecadados serão compensados com o imposto de transações de compra e venda de imóveis. Receita sobe R$ 798 mi

Adriana Ferraz e Paulo Saldaña, O Estado de S. Paulo

20 Dezembro 2014 | 03h00

O novo limite de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Paulo, que foi reduzido nesta quinta-feira, 19, vai ter impacto para cerca de 1,1 milhão (43%) dos imóveis residenciais da cidade - a maioria em áreas nobres, como Alto de Pinheiros, na zona oeste e Jardim Paulista e Vila Mariana, na zona sul. São imóveis que terão aumento de imposto menor do que o anteriormente previsto. O novo teto do IPTU vai atingir mais de 85% do comércio do Município, o que representa mais de 439 mil imóveis.

Com a alteração aprovada pela Câmara Municipal, o reajuste a ser cobrado no próximo ano para residências cai de 20% para até 10%. Para os estabelecimentos comerciais, a diferença é maior: em vez de um limite de 35%, como previa a lei original, o teto será de 15%.

Os maiores índices de aumento estavam concentrados nos distritos centrais. Pelo menos 14 regiões teriam aumento médio acima de 10%. O prefeito Fernando Haddad (PT) defendeu ao longo do ano que o reajuste era uma forma de fazer “justiça social”. A atualização do IPTU vai reduzir o imposto para 12% das residências e vai dar isenção a 40%.

Com o novo texto, a Prefeitura deixará de arrecadar R$ 570 milhões com o IPTU - o saldo extra será de R$ 218 milhões. Mas o Município não terá redução de Orçamento em 2015, uma vez que a Prefeitura compensou a perda com o reajuste de outro tributo: o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), cobrado em transações de compra e venda de imóveis. O tributo passou de 2% para 3% do valor pago.

Por ano, são registradas cerca de 150 mil transações de compra e venda imobiliárias na capital. A previsão é de que o reajuste do ITBI, de 50%, represente acréscimo de R$ 580 milhões na arrecadação municipal. 

Dessa forma, a cidade terá uma verba extra estimada, com IPTU e IBTI, de R$ 798 milhões - R$ 10 milhões a mais do que era estimado antes com a atualização apenas do IPTU. No total, São Paulo deve arrecadar, com esse incremento, R$ 8,67 bilhões com os dois impostos.

Prazo. O aumento do ITBI só passa a valer em abril de 2015. Até lá, a alíquota cobrada pelos cartórios permanece em 2%. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, esse prazo é necessário por se tratar de uma alteração em lei de natureza fiscal, que exige 90 dias para mudança.

O presidente do sindicato da habitação (Secovi), Claudio Bernardes, afirmou que o aumento do ITBI foi uma “péssima notícia”. “Um aumento de 50% vai dificultar as operações, quando já estamos com um mercado difícil”, disse. “Vai impactar os valores dos imóveis novos e já usados.”

Rogério Amato, da Associação Comercial de São Paulo, disse que a Prefeitura acertou na diminuição do teto do IPTU. “A gritaria do comércio foi muito forte. Nesse aspecto, o Município foi sensível ao fazer a redução”, afirmou.

Amato, porém, criticou o reajuste de outro imposto como forma de manter a alta da arrecadação. “Alguém vai pagar por isso. Temos o dever de tentar rever.” 

Amato não confirmou se pretende procurar a Justiça. A votação da primeira atualização do IPTU havia sido derrubada judicialmente no ano passado após ação apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Procurada, a Fiesp preferiu não se posicionar antes de ter mais detalhes dos impactos.

Alívio. Para o engenheiro e empresário Américo Craveiro, de 63 anos, a notícia foi um alívio. Ele mora na Avenida Paulista e tem um estacionamento na Liberdade - duas áreas em que a previsão de reajuste do IPTU deveria bater o teto. “Estava preocupado, porque já pago R$ 4 mil de IPTU do estacionamento. Com aluguel, outros custos, ficaria um absurdo. Aumentar o IBTI acaba parecendo mais justo. Mas a questão é ver se esses impostos serão bem usados, com eficiência”, disse.

A estudante Glayce Colabuoni, de 33 anos, que mora na Avenida Pompeia, zona oeste, ainda está preocupada em pagar mais. “Eu recebi um imóvel de herança e não posso vender. Se pudesse, iria para um bairro mais barato, mas tenho de ficar aqui e pagar”, disse.

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