IPTU: Prefeitura ainda não definiu recurso

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse ontem que ainda não definiu qual estratégia jurídica vai adotar para tentar derrubar a liminar que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano. A Prefeitura tem até a próxima terça-feira para tomar a decisão. O impasse se deve ao fato de que o acórdão julgado na quarta-feira ainda não foi assinado pelo relator, o desembargador Péricles Piza. Por isso, deve demorar pelo menos mais dois dias para ele ser publicado.

O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2013 | 02h04

A Justiça paulista entra em recesso no dia 20 e, sem a publicação, a única opção de Haddad é apresentar o pedido de suspensão de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem nem ter acesso ao documento. A estratégia é incomum e até mesmo arriscada, já que, neste caso, os ministros não terão subsídio para julgar o caso.

Na última vez em que o Supremo recebeu pedido semelhante, em 2011, o então presidente Cezar Peluso deu uma decisão contrária. Ele negou o recurso apresentado pelo município de São Luís, que havia aprovado reajuste de até 8.000% no IPTU de algumas regiões da capital do Maranhão.

Além do precedente, o que pode prejudicar ainda mais a Prefeitura é a possibilidade de ao menos dois desembargadores que votaram contra a liminar solicitarem o direito de publicar seus votos juntamente com o acórdão. Nesse caso, o documento não sairia antes da próxima quinta-feira, um dia antes do recesso.

Opções. Com a publicação da decisão, a Prefeitura tem outras duas opções: tentar pedir reconsideração no próprio colegiado do Tribunal de Justiça, onde 22 de 25 desembargadores foram favoráveis à suspensão da lei, ou fazer uma solicitação direta ao presidente tribunal, Ivan Sartori. No primeiro caso, o julgamento ficaria para fevereiro. Por enquanto, a posição da gestão Haddad é de cautela e silêncio. / A.F., D.Z., LUCIANO BOTTINI FILHO e ARTUR RODRIGUES

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