MARCO ANTONIO TEIXEIRA - professor de Administração Pública da FGV-SP,
09 Dezembro 2013 | 09h16
Quem perdeu com isso? O conjunto dos cidadãos de duas maneiras mais diretas. A primeira pelo fato de receber serviços públicos precários em razão da baixa receita orçamentária da prefeitura. A segunda é que para compensar a perda de receita não é incomum que governantes de maneira geral aumentem o valor de tributos. Parte da justificativa do aumento do IPTU também está vinculada a necessidade de a administração municipal obter receitas minimamente suficientes para rodar a máquina pública e manter serviços essenciais.
Convém lembrar que os cerca de R$ 500 milhões supostamente desviados por esse esquema representam recursos que deixaram de entrar nos cofres municipais e, que, portanto ajudariam no enfrentamento dos problemas sociais. É importante destacar que o combate à corrupção deve ser feito com inteligência, de forma estruturada e contínua e cujos resultados devem servir, também, para a melhoria da gestão no sentido de se construir iniciativas que impeçam a continuidade dos erros existentes.
Nesse aspecto, até o presente momento, as ações desenvolvidas pela Controladoria Geral do Município (CGM) são dignas de aplausos. Se ações dessa natureza tivessem sido desenvolvidas após o escândalo da Máfia das Propinas, no final dos anos 1990, certamente não teríamos a Máfia do ISS e a prefeitura contaria com mais recursos sem que o aumento de tributos fosse o principal instrumento utilizado para tanto, como ocorreu em todas as administrações municipais independentemente do Partido que esteve no governo. O aumento de 42% na receita de ISS no município de São Paulo, logo após o desmantelamento da Máfia do ISS, é apenas um exemplo de que investir em honestidade também gera dinheiro.
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