Jose Patricio/AE-28/7/2011
Jose Patricio/AE-28/7/2011

''Internar é limpar área'', diz promotor

Em conversa com secretário, defendeu-se a criação de Autoridade Social para gerenciar programas municipais

Marcelo Godoy e William Cardoso, O Estado de S.Paulo

30 Julho 2011 | 00h00

ENTREVISTA - Maurício Antonio Ribeiro Lopes, promotor de Habitação e Urbanismo

A internação compulsória de meninos de rua usuários de drogas é o jeito encontrado pela Prefeitura para "limpar a área", a fim de tornar viável as concessões urbanísticas do projeto Nova Luz. Essa é a opinião de Maurício Antonio Ribeiro Lopes, promotor de Habitação e Urbanismo de São Paulo. Ela mostra as resistências que a Prefeitura de São Paulo terá de vencer no Ministério Público Estadual para adotar na cidade a medida de internação, que é semelhante à usada no Rio.

Lopes foi um dos nove promotores que ouviram do secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Cláudio Lembo, o plano que será adotado na área da cracolândia, no bairro da Luz, região central. Para revitalizar a área, a Prefeitura quer fazer concessões urbanísticas, que é o direito dado à iniciativa privada de desapropriar imóveis e negociar a venda de novos empreendimentos no espaço, medida fundamental para tornar viável a Nova Luz.

O Ministério Público Estadual apoia a iniciativa da Prefeitura de adotar o modelo carioca de internação compulsória de meninos de rua usuários de drogas?

Tivemos uma reunião entre o secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, Claudio Lembo, e nove promotores de Justiça. E, no que eu me recordo, ninguém do Ministério Público apoiou o plano da Prefeitura sem que ela defina antes o programa que pretende adotar, programa que o governo não tem.

Como assim?

Em momento nenhum o Ministério Público deu um cheque em branco à Prefeitura. Queremos o atendimento multidisciplinar do problema, com soluções nas áreas de habitação, educação, qualificação profissional e outras. Queremos a reinserção efetiva desses menores na sociedade. Tirar adolescentes da rua, apenas por tirar, nós somos contra e vamos à Justiça para impedir algo assim.

E como fazer isso do ponto de vista legal?

Nós sugerimos que a Prefeitura busque uma solução perene, que independa do governo que esteja de plantão. Acreditamos que isso pode ser obtido por meio da aprovação de uma lei, que transforme o programa em algo permanente, que garanta a continuidade nas próximas gestões. Na reunião com o secretário Lembo, fomos além da simples manifestação de apoio ou não ao desejo da Prefeitura. Uma ideia discutida foi a da criação de uma Autoridade Social na Prefeitura nos moldes da Autoridade Olímpica. Ela ficaria abaixo do prefeito, mas acima dos secretários. Teria a função de gerenciar os programas sociais de longa duração.

E qual foi a resposta?

Ele (Cláudio Lembo) ficou de pensar. Queremos uma solução que abranja todas as questões sociais. Por enquanto, não há. A ideia de internação compulsória me parece mais a de limpar a área para facilitar as concessões urbanísticas na Luz. O que importa é retirar os craqueiros de lá em vez de lidar com questões importantes. Isso me cheira mais a assepsia do que a programa social genuíno e eficaz.

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