Internação de jovens cai 83% em SP e aumenta 21% no interior do Estado

Maior rigor de juízes fora da capital paulista, sobretudo com jovens envolvidos com o tráfico, começa a mudar perfil da Fundação Casa

Bruno Paes Manso, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2010 | 00h00

Motim em Itaquera. Tráfico responde por 42% de internações                  

 

 

 

 

 

A lei é a mesma: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a interpretação de juízes da capital e do interior paulista é bem diferente. Enquanto os primeiros preferem medidas em liberdade, a internação é o caminho para os demais. Nos últimos seis anos, as internações caíram 83% na capital. No mesmo período, aumentaram 21% nos outros municípios. A divergência ocorre principalmente nos casos envolvendo tráfico de drogas.

Os dados foram levantados pela Corregedoria do Ministério Público Estadual. Diversos reflexos já estão sendo sentidos no Estado - principalmente nas unidades da Fundação Casa do interior, que estão ficando lotadas. Como resultado, um número crescente de internos precisa cumprir a internação na capital, onde sobram vagas. Atualmente, 350 jovens infratores que vieram do interior cumprem medidas na cidade de São Paulo - o que representa 12% do total. "Desde 2005 não tínhamos esse problema, que recomeçou no ano passado", afirma a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.

A falta de Defensoria nas Varas da Infância das cidades interioranas acaba favorecendo a ocorrência desse quadro. "Existem internações absurdas, casos de jovens internados por furto e ou de primários envolvidos com o crack", diz a defensora pública Leila Rocha Stonton.

Os efeitos dessas decisões contrastante do Judiciário paulista podem ser vistos também nas estatísticas da Fundação Casa. O tráfico de drogas é hoje o ato infracional que mais interna no interior, representando 42% do total de jovens. Na capital, a maioria dos internos praticou roubos à mão armada. O total de internos por tráfico só passou da casa dos 15% neste ano, com a chegada crescente de jovens interioranos. "Os juízes do interior acabam sendo mais afetados pelo grito social daqueles que esperam medidas mais duras. É um equívoco. As energias devem voltar-se para que os Executivos municipais criem condições para melhorar a aplicação das medidas no regime aberto, que são mais eficazes para reintegrar o jovem à sociedade", afirma o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador das Varas de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça.

De acordo com o ECA, só cabe internação quando o ato infracional foi cometido mediante "grave ameaça ou violência à pessoa", reiteração no cometimento de infrações ou "descumprimento reiterado das medidas aplicadas". Jovens primários envolvidos com drogas devem cumprir medida em liberdade.

Regime aberto. Se as internações causam problemas, a aplicação de medidas socioeducativas em regime aberto também enfrenta dificuldades. Na capital, a estrutura municipal encarregada de trabalhar com jovens que cumprem medidas de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade é pouco capacitada. "As verbas dadas às entidades são insuficientes. Também faltam educadores e técnicos bem treinados para lidar com esses jovens", afirma a defensora Leila Stonton.

Atualmente, a rede municipal que aplica essas medidas em regime aberto vive um impasse. Os 55 núcleos que aplicam medidas socioeducativas reclamam das mudanças a serem feitas em setembro pela Prefeitura, que vai reduzir o valor da verba para material pedagógico (vai baixar de R$ 1,9 mil para R$ 648) e de alimentação (passa de R$ 3,1 mil para R$ 432). "O dinheiro é fundamental para que jovens possam fazer atividades fora, ganhem dinheiro para ônibus e lanche. Também ajuda a comprar materiais para oficinas, fundamentais para que a medida seja bem aplicada", afirma a coordenadora do Núcleo de Proteção Especial Madalena, Sueli Aparecida Santiago dos Santos, que trabalha com jovens da zona leste.

Razões. Promotor da Infância e Juventude da capital, Edson Spina Fertonani afirma que a redução das medidas de internação na capital é resultado das mudanças de juízes de duas varas de infância da cidade, ocorridas entre 2004 e 2005. "Sabemos que a internação só deve ser aplicada para casos graves. Mas existem casos graves que não estão recebendo a medida que nos parece a mais justa", diz.

O juiz Egberto de Almeida Penido, que assumiu há dois meses o cargo de titular da 1.ª Vara da Infância e Juventude da Capital, pondera que as decisões seguem o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Claro que existe margem para a interpretação do juiz. Mas essa margem tem limite porque o juiz não pode incorrer em arbítrio."

HISTÓRIA CHEIA DE POLÊMICAS

Anos 1960

Cresce o número de crianças abandonadas

1976

Após longo debate, Febem é criada

1990

Fundação foca em

apenas infratores

2005

Unidades são descentralizadas

2006

Nome da Febem muda para Fundação Casa

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