Internação à força de viciado deve começar 2ª

Programa na cracolândia será feito em parceria com Justiça, Promotoria e OAB

TIAGO DANTAS, O Estado de S.Paulo

15 Janeiro 2013 | 02h03

O plantão judiciário na cracolândia, no centro da capital, que permitirá a internação de usuários de drogas contra a vontade deles, deve começar a funcionar na próxima segunda-feira. O projeto foi discutido pelo governo do Estado na sexta-feira, quando foram assinados termos de cooperação com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Os profissionais que vão participar do plantão devem ser indicados nos próximos dias, para que o atendimento "passe a funcionar o mais breve possível", segundo a Secretaria Estadual de Justiça. E, na quinta-feira, o Conselho Superior da Magistratura deve aprovar um provimento que "regulamenta o projeto de forma mais detalhada", de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori (leia entrevista ao lado).

A junta jurídica será responsável por analisar casos de internação involuntária (com consentimento da família) ou compulsória (sem necessidade de autorização de parentes) de usuários de drogas que forem levados ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, no centro. O atendimento será das 9h às 13h.

O programa vale apenas para dependentes químicos com estado de saúde considerado grave e sem consciência de seus atos atestada por psiquiatra. "Não é um projeto higienista nem de internação em massa", disse a secretária Eloísa de Souza Arruda, na assinatura dos convênios.

"Da forma como foi desenhado, o projeto será muito importante. Se houver algum desvio daquilo que foi combinado, vamos denunciar", avisou o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Vara da Infância e da Juventude. O governo do Estado se comprometeu, ainda, a oferecer capacitação profissional e residências provisórias para os pacientes que chegarem ao fim do tratamento.

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