Inspeção veicular volta a ser obrigatória em SP

Liminar da Justiça libera a reabertura dos centros de vistoria, a partir das 7h de hoje; teste volta a ser exigência para licenciamento de veículos

ADRIANA FERRAZ , PEDRO SIBAHI , ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2013 | 02h16

A Justiça determinou ontem a volta da inspeção veicular em São Paulo. Em caráter liminar, a decisão acatou pedido da Controlar, empresa responsável pela realização do teste ambiental até segunda-feira, quando a Prefeitura suspendeu o serviço. O juiz Paulo Baccarat Filho, da 11.ª Varada Fazenda Pública, determinou que a avaliação seja estendida até 31 de janeiro.

Por causa da liminar, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informou que o licenciamento de veículos registrados na capital voltará a ser condicionado à aprovação na inspeção veicular. Desse modo, a solicitação do documento volta a ser liberada 48 horas após a aprovação no teste ambiental.

A gestão de Fernando Haddad (PT) confirmou o restabelecimento do serviço, mas lamentou a decisão judicial. Em nota, afirmou que vai recorrer da decisão liminar, pois "lamenta que a administração seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato".

No texto, a Prefeitura afirmou ainda que a Controlar responde na Justiça por outras irregularidades, até mesmo por ação criminosa, por seus diretores, na integralização de seu capital. A empresa não quis comentar a declaração. Informou apenas que sempre confiou no reconhecimento de seus direitos pela Justiça e está preparada para restabelecer a realização do teste, a partir das 7h de hoje, nos 16 centros de inspeção espalhados pela cidade.

Em cumprimento à liminar, a administração afirmou que vai publicar hoje, no Diário Oficialda Cidade uma portaria retomando a programação da inspeção veicular de 2013. Motoristas que tinham agendado o teste para hoje devem comparecer ao local escolhido no horário marcado. Segundo a Controlar, são 3,2 mil nessa condição.

Já os que haviam programado a inspeção para segunda, terça ou ontem - período da suspensão - devem agendar novamente a avaliação ambiental para poder licenciar os veículos. Nesse caso, porém, o reembolso da taxa já paga, de R$ 47,44, não será possível, de acordo com a Prefeitura de São Paulo.

Essencial. Ao justificar sua posição, Paulo Baccarat Filho argumentou que a inspeção é essencial à saúde dos munícipes. Segundo ele, o teste se mostra como "um meio eficiente de controle ou de minimização da poluição ambiental e, por isso, deverá ser preservado enquanto a validade do contrato é discutida entre as partes". O juiz ainda mencionou que existe uma controvérsia relacionada à contagem do prazo de vigência do contrato firmado para a execução do serviço, foco da batalha travada entre o Município e a empresa.

A Controlar sustenta que a validade se encerra somente em 2018, dez anos após o início da inspeção na cidade. Já a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirma que o prazo de dez anos de vigência do contrato expirou em março de 2012.

Na sexta-feira, quando anunciou a suspensão da inspeção, Haddad disse que sua equipe realizou um exame detalhado no contrato e a decisão não representava uma rescisão contratual, mas só um desejo de não renovar o contrato. Ontem, o prefeito não se manifestou - ele tirou uma semana de férias com a mulher, Ana Estela Haddad, e embarcou para a Europa.

Em nota, a Prefeitura ressaltou que, em 2014, o novo modelo de inspeção veicular, mais eficiente e sem a cobrança de taxas, entrará em vigor na cidade.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.