Inspeção tem valor reduzido para R$ 56,21

Prefeitura acata liminar da Justiça; quem pagou a mais, porém, não terá direito a reembolso

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

26 Fevereiro 2011 | 00h00

O valor da inspeção veicular em São Paulo será reduzido hoje de R$ 61,98 para R$ 56,21. A Prefeitura acatou liminar dada nesta semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu o reajuste da tarifa na capital. Por enquanto, quem pagou o preço mais alto não terá reembolso.

Como a decisão é liminar e o governo municipal recorreu, o motorista que fez o agendamento pelo preço antigo precisará esperar uma decisão final da Justiça para recuperar os R$ 5,77. O recurso deve ser julgado nos próximos dias.

Por enquanto, o TJ considera que o reajuste anual da tarifa deve estar vinculado ao estudo de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato entre o governo e a Controlar, empresa responsável pela análise dos carros. Esse estudo ainda não foi concluído. A Controlar contesta o teor da decisão e diz aguardar "o pronto estabelecimento das condições contratuais previstas".

Para a empresa, o reajuste da tarifa "está previsto no contrato de concessão e sua aplicação não está vinculada ao estudo de reequilíbrio do contrato". A emissão dos boletos com valor de R$ 61,98 parou de ser feita ontem às 18 horas. Desde a zero hora de hoje, o agendamento é feito por R$ 56,21, valor menor que a taxa paga em 2010, de R$ 56,44.

Os motoristas que foram ontem ao posto da Controlar da Barra Funda, na zona oeste, estavam indignados com o fato de o governo não devolver já a diferença de R$ 5,77. "A Prefeitura deveria dar crédito em algum tributo", disse o bancário Walter Colombo, de 39 anos.

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