Índices de Desempenho dos Serviços Públicos, lei municipal de 2006

Obrigatório por lei, site nunca foi ao ar

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2010 | 00h00

No papel, é bonito. Desde 2006, a Prefeitura de São Paulo deveria manter um site atualizado com índice de desempenho dos serviços públicos municipais em diversas áreas, como saúde, educação, transporte e limpeza pública. Dessa maneira, todo cidadão poderia saber facilmente quanto demora para marcar uma consulta em hospitais municipais, qual é a qualidade do ensino da rede paulistana e quanta coleta seletiva há na cidade, por exemplo.

Tudo isso está previsto em uma lei que, quatro anos depois de aprovada, ainda não funciona. Uma regra posterior, de setembro de 2009, complementou a obrigação ao determinar que os índices fossem separados por subprefeitura, para que o paulistano pudesse comparar os serviços da sua região com os de outros lugares da cidade. Também seria possível avaliar sua variação ao longo do tempo - e quantificar se os serviços de limpeza e zeladoria estão melhorando ou se a água dos rios da cidade está mais limpa agora do que há alguns anos.

Questionada, a Prefeitura informou que "o conjunto de informações demandadas obrigou algumas secretarias a desenvolverem sistemas de coleta e processamento de dados inéditos". Segundo a administração, os índices já estão sendo calculados e a ferramenta para divulgação está sendo finalizada.

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