WERTHER SANTANA/ESTADÃO
WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Indicação feita por entidade descumpriu regra

Prefeitura de São Paulo alega que usou critérios de uma portaria do Ministério das Cidades que posteriormente foi revogada

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2015 | 02h02

SÃO PAULO - A auditoria do Minha Casa Minha Vida feita pela Controladoria-Geral do Município (CGM) identificou ainda falhas nas indicações de beneficiários do programa federal de habitação por entidades. De 220 imóveis colocados à disposição do Minha Casa Minha Vida administrado pela Prefeitura, que passaram pela auditoria, 52 beneficiários foram indicados por associações e 14 não tiveram a origem identificada.

As entidades têm uma modalidade própria, o Minha Casa Minha Vida Entidades, mas as unidades analisadas pertenciam à modalidade financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, o poder público deve identificar diretamente os beneficiários do programa à Caixa Econômica Federal. O FAR recebe recursos diretamente do Orçamento da União.

Os empreendimentos auditados foram o Barra Bonita e o Campos do Jordão, ambos na Penha, zona leste da cidade.

Portaria. Segundo a auditoria, o procedimento de indicação dos beneficiários por meio das entidades sociais contrariou a Portaria 610/2011, do Ministério das Cidades, que define que o critério de atendimento é priorizar "candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e adicionais".

Ao se justificar à Controladoria-Geral do Município, a Prefeitura de São Paulo alegou que usou critérios de uma portaria do Ministério das Cidades que posteriormente foi revogada. A CGM analisou, entretanto, que mesmo antes da edição dessa portaria a indicação dos beneficiários por meio das entidades não estava correta.

O órgão recomendou a criação de procedimentos internos que disciplinem a formação das listas de beneficiários. Uma sindicância interna apura também essa irregularidade. 

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