Incorporadoras e construtoras têm recorrido à Justiça para evitar o pagamento de propinas e conseguir o Habite-se sem depender da boa vontade dos fiscais. Foi o que aconteceu com uma empresa estrangeira que construiu um prédio de 117 mil metros quadrados no Morumbi, zona sul. Ela pediu para não ter o nome revelado.
Com base na tabela da Secretaria de Finanças, a fiscalização chegou ao valor de Imposto sobre Serviços (ISS) de R$ 1,4 milhão, total que ultrapassava em R$ 400 mil o valor calculado pela empresa.
Foi contratada perícia que estimou que a Prefeitura havia considerado a mão de obra 35% acima da efetivamente usada. "Como o Habite-se estava vinculado ao pagamento de um valor de ISS que a empresa acreditava ser equivocado, o caminho foi brigar na Justiça", afirma o engenheiro e perito Tito Livio Ferreira Gomide, coordenador do Instituto de Engenharia.
O advogado tributarista Paulo Ayres Barreto, professor da Universidade de São Paulo (USP), vem atuando em casos semelhantes. Por causa da cobrança indevida, propõe ação para que a perícia estabeleça o valor correto. "A Justiça paulista ainda não definiu uma linha clara a seguir. Ganhamos em alguns casos, perdemos em outro. Falta um movimento forte das incorporadoras para buscar seus direitos.
