Incorporadora faz reclamação formal ao Ministério Público

Bueno Netto pretende erguer complexo de uso misto na Marginal do Pinheiros; liminar embargou a obra

Edison Veiga, O Estado de S. Paulo

24 Junho 2015 | 18h50

SÃO PAULO - Empreendedores de um complexo multiuso batizado de Parque Global, projetado entre o Parque Burle Marx e o Complexo Cidade Jardim, na Marginal do Pinheiros, zona sul de São Paulo, entraram com reclamação contra o Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP) por conta de três liminares concedidas no ano passado que deixam a obra embargada.

Pelos planos da incorporadora Bueno Netto, o complexo deve ocupar três terrenos contíguos, num total de 218 mil metros quadrados. Na primeira fase, já lançada comercialmente, o projeto é erguer cinco torres residenciais. Em seguida viriam um shopping center e um conjunto de edifícios comerciais - ainda em fase de aprovação. 

Os lotes foram adquiridos em 2003 e, desde então, a incorporadora precisou enfrentar um longo caminho para conseguir as aprovações. No total, foram 30 processos de licenças e autorizações, todos baseados em pareceres técnicos. Em 2008, a empresa firmou com o MP-SP um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), quatro anos depois aditado em razão da instalação da futura Linha 17 do Metrô. A alteração foi homologada duas vezes pelo Conselho Superior do MP-SP.

No segundo semestre do ano passado, entretanto, o TAC passou a ser questionado por meio de três ações: uma popular, uma civil pública e outra de autoria da Promotoria de Habitação e Urbanismo do próprio MP-SP. 

Em uma das decisões, o MP-SP lembra que as "licenças para o megaempreendimento previsto inicialmente estão sendo analisadas de forma fracionadas, tanto que o Município aprovou, por enquanto, apenas o empreendimento imobiliário residencial, (...) as

quais, por conseguinte, não consideram os impactos que serão causados pela implantação do referido megaempreendimento (Parque Global)". E também ressalta que "as medidas estipuladas (...) para mitigar o impacto

de trânsito pela instalação da cinco torres residenciais (acréscimo em torno de 2.300 carros) são insuficientes,

sem olvidar que o número de vagas projetadas, após a implementação das outras duas fases do empreendimento, chegará a aproximadamente onze mil".

O caso voltou às discussões jurídicas. Um agravo de instrumento foi apresentado em abril - e indeferido pelo órgão, por dois votos a um. 

Agora, a incorporadora apresentou a reclamação formal, solicitando que o MP-SP reconheça a validade do TAC celebrado e homologado. "Isto está pendente e em algum momento eles terão de tomar uma decisão", afirma o advogado Ricardo de Aquino Salles, do corpo jurídico da incorporadora.

A incorporadora afirma que realizou uma série de estudos de solo, água e gases, em conjunto com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) entre 2003 e 2008. "O terreno havia sido utilizado pela Eletropaulo por cerca de 30 anos como bota-fora do solo dragado do leito do Rio Pinheiros, como medida de desassoreamento do rio. Nunca houve no terreno nenhuma atividade industrial ou poluidora, mas o solo continha os mesmos contaminantes presentes no rio", contextualiza a empresa, em nota. 

O MP exigiu uma série de contrapartidas, como replatio do mesmo número de árvores que existia no terreno, doação de cerca 12 mil mudas e destinação de verba para atividades de interesse público. "A verba, no valor de R$ 5 milhões, já foi integralmente aplicada por ordem do MP-SP na restauração da fachada histórica do edifício que abriga a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo", diz a incorporadora "A obra já foi concluída, mesmo com o embargo do empreendimento, e todos os demais itens do acordo vinham sendo cumprido. A empresa pagou há três anos R$ 130 milhões em Certificado de Potencial Adicional de Construção para contrapartidas na região."

 

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