Impunidade cria passeios ''fora da lei''

Se as leis municipais fossem seguidas ao pé da letra, as calçadas amplas, lisas e bem cuidadas não seriam exclusividade da Avenida Paulista. A legislação diz que todos os passeios da cidade devem ser regulares, sem buracos ou emendas, podendo ter canteiros, árvores nativas e bancos. A impunidade para quem descumpre essas regras e a falta de comprometimento do poder público, porém, fazem com que a realidade das nossas calçadas fique bem distante dessa utopia.

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2011 | 00h00

1. Por que as calçadas de São Paulo são tão irregulares e esburacadas?

Há uma série de razões para isso, mas a principal é a sensação de impunidade para quem não conserta suas calçadas. Pela legislação municipal, regularizar o passeio é responsabilidade dos condomínios e dos proprietários de casas localizadas na frente delas. Como há pouca fiscalização e poucas multas, as coisas acabam ficando como estão.

2. A Prefeitura está atenta para o problema? Dentro de um certo limite, sim. No ano passado, o número de multas aplicadas quase dobrou em relação a 2009 - foram 4.890 autuações, ante 2.724 no ano anterior. Mesmo assim, o número é considerado pequeno em comparação com os 34 mil quilômetros de calçadas que existem na cidade. Outro problema que limita o crescimento das multas é a pequena quantidade de fiscais. Atualmente, apenas 700 homens fiscalizam mais de 100 infrações diferentes em toda a cidade, entre barulho na madrugada, comércio irregular e reformas em imóveis.

3. A administração pode fazer algo mais?

Além de aumentar a fiscalização, poderia começar a cumprir uma lei sancionada pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (sem partido) em 2008. A norma autoriza a Prefeitura a reformar 1.575 km de calçadas consideradas prioritárias por serem rotas de cadeirantes. A conta seria mandada por correio para os proprietários dos imóveis. Até meados do ano passado, apenas 20% do total foi reformado.

4.Como nossas calçadas deveriam ser?

A lei estabelece vários tipos de passeios, com corredores verdes, árvores, banquinhos e lixeiras. Todas, porém, devem ter faixa para pedestre com 1,20 metro de largura sem interferências e com piso antiderrapante.

5.O atual estado de calçadas causa acidente? Sim. Em 2005, pesquisa mostrou que mais de 300 pessoas por dia dão entrada no Hospital das Clínicas por causa de quedas em calçadas. Quem se machucar pode também pedir indenização à Prefeitura - em 2009 e 2010, pelo menos 24 pessoas entraram na Justiça e grande parte ganhou o processo.

A QUEM RECLAMAR

Prefeitura de São Paulo

http://sac.prefeitura.sp.gov.br

Ouvidoria: (11) 0800-175717

Denúncia de irregularidade

Disque 156

Ministério Público Estadual Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente: (11) 3119-900

E-mail: uma@mp.sp.gov.br

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