HEITOR HUI/Estadão
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Impune, Massacre do Carandiru completa 25 anos

Massacre da Casa de Detenção continua sem desfecho judicial, após anulação de júris de policiais, e agora terá análise do STJ. Acusação busca a punição de todos os réus, enquanto a defesa admite que houve excessos, mas cobra a individualização de condutas

Marcelo Godoy e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Há exatos 25 anos, a Polícia Militar paulista entrava no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. A operação terminaria horas depois com 111 presos mortos. Considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País, o caso ainda não teve um desfecho judicial. Em meio a recursos, morosidade do Judiciário e reviravoltas, como a que anulou a condenação de 74 policiais no ano passado, o processo se arrasta ainda sem previsão definitiva de quando será encerrado.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça admitiu que o recurso especial do Ministério Público contra a anulação dos júris seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O próprio MP acredita que o caso poderá levar até dois anos até receber a análise completa do tribunal superior, ainda com possibilidade de que haja recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, não é descartada a possibilidade de o processo chegar à terceira década.

“Vai ter um desfecho, de um jeito ou de outro. A possibilidade de o crime prescrever não passa pela minha cabeça. Estamos esperançosos porque juridicamente acreditamos na tese da manutenção da decisão dos cinco júris, que foi a de condenação”, diz a procuradora de Justiça Sandra Jardim, que atuou no processo em 2.ª instância. “Não é possível que o STJ seja tão indiferente a essas condenações.”

A polêmica reside na anulação decidida pela 4.ª Câmara Criminal do TJ em setembro do ano passado, desconsiderando o resultado de cinco júris realizados de abril de 2013 a dezembro de 2014 e condenação de 74 PMs a penas que chegaram individualmente a 624 anos. No STJ, o Ministério Público pede que sejam restabelecidas as condenações diante da “decisão arbitrária” de anulação que desconsiderou “a vontade soberana do júri” - tese da qual os advogados de defesa discordam (mais informações nesta página).

Até que o STJ julgue o recurso, que ainda não foi distribuído para algum dos seus ministros, o processo fica parado, decidiu em julho o TJ de São Paulo. Dessa forma, acatou pedido de efeito suspensivo feito tanto pelo MP como pelas defesas. 

Professoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maira Rocha Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado estudaram as etapas jurídicas e analisaram a morosidade do processo. Para elas, em diversas etapas a lentidão foi acentuada no Tribunal de Justiça de São Paulo, apontado como “um dos maiores responsáveis pela demora na tramitação do processo”. Para sustentar essa afirmação, destacam a demora de oito anos - entre 2002 e 2010 - para a confirmação da pronúncia dos réus, levando-os a júri popular. 

“Nunca encaramos de frente o apoio que o massacre teve e tem de setores da sociedade, até dentro da magistratura. É sintomático que a única resposta que as instituições brasileiras tenham dado seja um processo penal que dura 25 anos e está preso em engrenagens surreais e atrasos deliberados - protegidos pelo sigilo dos autos”, escreveram ao Estado

Para o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Marlon Weichert, “25 anos é atestado de que o sistema de Justiça está disfuncional, provocando grandes danos aos familiares das vítimas e à sociedade, reforçando a sensação de incapacidade de resposta do Estado e produzindo impunidade”.

'Fico perplexo que não tenha julgamento até hoje', diz ex-procurador

Advogado e procurador de Justiça aposentado, João Benedito de Azevedo Marques era da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) quando do massacre. Ao lado do então presidente da Ordem, Marcelo Lavenère Machado publicou o livro História de um massacre, que ser[a relançado na segunda-feira na sede da OAB-SP em um ato contra a impunidade. Azevedo Marques conta aqui o que viu e ouviu no dia seguinte ao massacre ao visita a Casa de Detenção de São Paulo.

Doutor, o que significa 25 anos para se julgar um caso como o do Carandiru?

Eu fui à Washington para representar o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Eu era secretário do governador Mário Covas e a explicação - e ela era real - era que o governo Brasileiro tomou as providências cabíveis, pois abriu investigação criminal, ofereceu denúncia e estava processando os responsáveis. Isso foi em 1995. Nós estamos em 2017 e ainda não subiu o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (a entrevista foi feita na segunda-feira e o TJ só definiu isso na quarta-feira) , o que mostra a morosidade da Justiça penal em um caso gravíssimo. É o incidente prisional mais grave das Américas. Isso mostra o sistema absurdo da Justiça penal brasileira., que em um caso dessa gravidade demora tanto para apreciá-lo. São 25 anos sem um julgamento

O senhor  na época era da...

Eu era membro da Comissão de Direitos Humanos, o presidente da Ordem era o Batochio  (José Roberto Batochio). Isso aconteceu no dia 2 de outubro. O Batochio ligou para minha casa no dia 3 e me pediu para ver o que havia acontecido na Detenção. No dia 4 eu fui lá com o Ricardo Carrara, que era o coordenador da comissão.  Chegando lá, tinham uns 2 mil pessoas na frente da Detenção querendo saber notícia dos familiares, se haviam morrido ou não. Ai o Pedrosa (José Ismael Pedrosa, então diretor do presídio) veio me receber. 'Doutor João - ele já me conhecia do sistema penitenciário -, faça  o favor, entre aqui. Quando atravessamos o portão, ele disse: 'Doutor João, aqui aconteceu um massacre absolutamente desnecessário porque os presos estavam desarmados, agora o senhor me acompanhe. Fui até o gabinete dele e de lá nós fomos ao pavilhão 9. Chegando ao Pavilhão 9 ele foi me mostrar. Havia muito sangue nas celas e nos corredores.

O que mais me impressionou é que havia as rajadas de metralhadora - as celas eram coletivas, para seis ou oito presos - a 1 metro e 20 da parede, pois os presos foram imobilizados e sentados. Teve gente que foi fuzilada ali. teve muito rio pelas costas. Os disparos foram todos em regiões letais ou presos que foram surpreendidos nas camas, pois tinham disparos com sangue nos colchões. Isso eu me lembro muito bem.  O Pedrosa disse que havia sido uma briga de presos e no momento em que ele estava negociando com os presos, ocorreu a invasão da tropa de choque. Depois, como sempre acontece, a PM colocou uma ou duas armas que tinham sido apreendidas e estavam com número raspado lá dentro (para dizer que os presos estavam armados). Para mim, não sai da minha memória, daí a Ordem fez a investigação no prédio da Ordem, onde foram tomados depoimentos. A mim me marcou pelo resto da vida. E fico perplexo que não tenha havido julgamento até hoje.

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Análise: O processo penal não irá nos redimir do Massacre do Carandiru

"É sintomático que a única resposta que as instituições brasileiras tenham dado ao Massacre do Carandiru tenha sido um processo penal que dura 25 anos e está preso em engrenagens surreais e atrasos deliberados", dizem professoras

Marta Rodriguez de Assis Machado e Maíra Rocha Machado*, O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2017 | 03h00

O processo penal que apura a execução de 111 cidadãos por agentes estatais completa 25 anos. Já passou por muitas fases, decisões e instâncias dentro do sistema de justiça criminal: um inquérito policial militar, um inquérito policial civil, instrução penal, conflitos de competência, habeas corpus, pronúncias, recursos a decisões de pronúncia, semanas de sessões de júri, apelações, anulação de condenação, embargos infringentes, recursos aos tribunais superiores. São 25 anos registrados em um processo que tem mais de 20 mil páginas.

Nos seus últimos lances, a Quarta Câmara do TJSP decidiu, em setembro de 2016, anular a decisão dos jurados que condenou os policiais militares. Em abril deste ano, o desembargador Salles Abreu suspendeu os efeitos dessa anulação até que os recursos especial e extraordinário sejam julgados pelo STJ e pelo STF. Isto é, a realização de novo júri, consequência da anulação,  deverá esperar a decisão sobre esses recursos.  Não é a primeira vez que o TJSP toma decisões que procrastinam o processo. A reconstrução do caso mostra que em diversas ocasiões o TJSP levou vários anos para atuar e garantir o regular andamento do processo. A confirmação da pronúncia dos réus, por exemplo, levou oito anos para ser julgada. O Tribunal que agora suspende os efeitos da sua própria decisão de anulação é um dos maiores responsáveis pela demora na tramitação deste processo.

Mas esse está longe de ser o único problema que se pode observar na atuação de desembargadores do TJSP que participaram dos julgamentos sobre o Massacre. O julgamento das apelações tornou-se especialmente controverso porque um dos desembargadores desse Tribunal, Ivan Sartori, por meio de uma construção jurídica inaceitável em nossa ordem constitucional, decidiu dar voz às posições políticas que seguem legitimando o Massacre. Ivan Sartori decidiu estender a absolvição de três dos acusados a todos, com fundamento no artigo 580 do CPP, que diz "no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros." Esse artigo refere-se a réus em situações fático-processuais idênticas. No entender dos Tribunais Superiores, hipóteses de extensão da absolvição deveriam acontecer estritamente em caso de  ausência de materialidade do fato, atipicidade da conduta ou descaracterização do crime e configuração de causa extintiva de punibilidade. Não se presta a casos em que há diversidade de situações entre co-réus, como é a hipótese em questão. As razões levantadas pela promotoria durante as sessões plenárias do júri - e aceitas pelo jurados para sustentar a absolvição desses policiais - referem-se a questões de fato. O conselho de sentença concluiu que os três encontravam-se em situações distintas dos demais do grupo. Este esforço de individualização da participação foi lido por Sartori – contrariando todos os precedentes dessa doutrina -  como causa de extensão da absolvição. Claro que este juiz não consegue concluir seu argumento sem discutir o mérito do caso e exceder-se em sua jurisdição. Violou o princípio constitucional da soberania dos veredictos e foi questionado perante o CNJ em reclamação disciplinar apresentada por organizações da sociedade civil. 

Esta não seria a primeira vez no caso Carandiru que desembargadores desse Tribunal usurpam a competência constitucional do conselho de sentença e apressam-se em produzir absolvições. Foi assim que, em fevereiro de 2006, o Órgão Especial do mesmo TJSP, competente para tramitar processos em foro especial, decidiu absolver o Coronel Ubiratan, acusado de ter liderado a ação dos policiais, revertendo uma decisão condenatória dos jurados. 

A posição de Sartori não foi seguida pelos demais desembargadores que participaram do julgamento. A maioria da Câmara decidiu, contudo, que os jurados haviam julgado “contrariamente às provas dos autos” e que portanto o caso deveria ser submetido a novo julgamento.  A falta de individualização de conduta foi, segundo o acórdão,  a razão da anulação. As dificuldades para individualizar as condutas dos policiais envolvidos no caso estão diretamente ligadas às ações dos próprios agentes policiais que alteraram a cena do crime e ocultaram projéteis e armas. Parece que estamos aqui diante de um caso em que o argumento da defesa – que acabou acolhido pelo Tribunal – tem origem na própria torpeza dos agentes do Estado que destruíram as provas e a possibilidade de produzi-las. Que o caso seja agora anulado com base na própria incapacidade do Estado de apurar os seus crimes revela a inabilidade do sistema jurídico penal de lidar com graves violações de direitos humanos.  

Mas para além da crítica – que nos parece necessária – ao modo como juízes de um Tribunal usam seu poder e sua retórica jurídica para procrastinar o julgamento de um dos casos mais relevantes da nossa transição democrática, há outra questão que nos parece ainda mais grave. Nunca encaramos de frente o apoio que o Massacre teve e tem de muitos setores da sociedade (inclusive dentro da magistratura). É sintomático que a única resposta que as instituições brasileiras tenham dado ao Massacre do Carandiru tenha sido um processo penal que dura 25 anos e está preso em engrenagens surreais e atrasos deliberados – protegidos pelo sigilo dos autos. Um processo que, caso seja concluído até 2030, quando poderá ocorrer nova  prescrição, só conseguirá produzir a resposta binária de absolver ou condenar 79 homens pelo que aconteceu. A responsabilidade de nenhuma autoridade foi apurada. Mais de metade das famílias nunca recebeu qualquer tipo de indenização e as que ganharam as ações levaram mais de uma década para ter os precatórios liberados. A Casa de Detenção foi demolida e transformada em área de lazer sem qualquer compromisso com a memória de um episódio desta magnitude. O Museu Penitenciário Paulista, reinaugurado em 2014, construído para ser um espaço “capaz de propiciar a reflexão sobre a história penitenciária”, não menciona o Massacre do Carandiru em seu portal virtual e, em suas instalações, limita-se a denominar os fatos ocorridos na Casa de Detenção de “motim de presos”.

A polícia continua violenta, agride e mata diariamente jovens pretos e pobres da periferia. Nossas taxas de encarceramento crescem vertiginosamente, sob a complacência de todos os que sabem que o sistema prisional é o inferno e ainda assim querem mais punição. A crença no “bandido bom é bandido morto” atravessou intacta os 25 anos que hoje nos separam daquele 02 de outubro. Apenas a lógica da perpetuação dos massacres é capaz de explicar que,  a essa altura, a sociedade brasileira espera que um sistema penal – que carrega em seu próprio funcionamento a violência e a aniquilação do preso – a redima do Massacre do Carandiru.

*São professoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisadoras do processo do Massacre do Carandiru

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Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Antonio Chiari é presidente do Clube de Oficiais da Polícia Militar e comandava em 2 de outubro de 1992 as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Ao todo, 57 homens foram denunciados em 1993 e acusados de matar 92 dos 111 presos, vítimas do massacre do Carandiru, durante a retomada do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção de São Paulo. Chiari chegou no presídio depois que as mortes haviam acontecido.

Coronel, o que significa para os policiais esse caso não ter sido julgado 25 anos do fato?

Esse é um problema da Justiça. Eu quero saber como vão fazer para individualizar responsabilidades. Você condenar por baciada não tem sentido. O que aconteceu na realidade. Se eu fizer isso vou cometer injustiça. Eu posso condenar assim pessoas que atiraram e mataram? Sim. Mas com certeza vou condenar também quem atirou e não matou ninguém. Como vou penalizar uma pessoa que não matou? Todos agiram no estrito cumprimento do dever legal, pois receberam ordem para entrar. O que eu posso dizer para você é que nós cumprimos todas as determinações no momento. Eu recolhi todo o armamento do meu pessoal que esteve envolvido e entreguei o armamento para o presidente do inquérito e foi colocado á disposição da Justiça para fazer perícia. Minha obrigação foi feita. Agora, se não foi feita a perícia para individualizar as atitudes eu não sou culpado disso nem meus policiais. Quem tem de ter atitude é o Poder Judiciário.

Mas o que significa para os policiais um processo que não acaba?

Sim, todo mundo fica preocupado, pois não sabe o resultado que pode ter. Como já veio um resultado maluco de 600 anos, né, e graças a Deus o tribunal anulou, ninguém sabe o que pode vir pela frente ainda. Agora, que eu tenho convicção que a culpa não é nossa desse processo não ter tido solução, eu tenho convicção disso. Agora, essa demora penaliza a pessoa, pois ela não sabe o que pode acontecer daqui a pouco. É uma tortura chinesa: bem suave e lenta.

É quase unânime que ocorreram excessos na retomadas do pavilhão...

Evidente que pode ter acontecido um monte de coisa errada lá dentro. Mas eu quero saber quem fez. E para saber quem fez, precisava fazer a perícia. O nó da questão é a perícia que não foi feita. E eu quero saber agora como é que o cara vai condenar alguém sem ter uma prova individualizando o comportamento das pessoas. Meu questionamento é só esse. Os desembargadores pediram um novo júri. Vamos ver o que vai acontecer. Aquele que foi feito não foi aprovado pelo Poder Judiciário.

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