A palavra que resume a ação federal na área da segurança pública é diversionismo. A intervenção federal no Rio é colocada em evidência sem o reconhecimento devido de que o Plano Nacional de Segurança fracassou, e surge em meio a outra discussão sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública. O governo, então, fica fazendo anúncios sem necessariamente se importar em implementar o que já foi anunciado.
O plano foi lançado no ano passado em meio a outra crise, a do sistema penitenciário, com massacres em cadeias. As intenções são tiradas da cartola como soluções diferentes, mas na verdade ao menos 70% daquele projeto repetia planos anteriores que já tinham seus defeitos.
O governo também é diversionista ao anunciar uma intervenção extrapolando as suas responsabilidades, ainda que seja direcionada a uma região que tem necessidade. Mas não dá para entender a razão de isso ocorrer no Rio e não no Rio Grande do Norte, que enfrenta sucessivas crises. A população potiguar merece menos? A desordem e a violência estão em patamares similares. Vários outros Estados apresentam sinais agudos de violência.
A União poderia focar no que lhe cabe: atuar nas fronteiras, na fiscalização de armas, coordenar processos, integrar esforços, padronizar informações e estatísticas, determinar protocolos policiais. É uma dimensão de coordenação do sistema de segurança pública que hoje ela não exerce. Aliás, o Ministério da Justiça é o grande ausente no debate da segurança ao longo dos últimos meses. Não adianta querer fazer papel de polícia. Enquanto isso, as agendas federais necessárias para a área continuam abertas.
* É DIRETOR-PRESIDENTE DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA
