A Secretaria Municipal de Licenciamento aplicou, pela primeira vez neste mês, a cota de solidariedade, instrumento do Plano Diretor que obriga empreendimentos com mais de 20 mil metros quadrados a colaborar com a construção de moradia popular na cidade. Trata-se de um projeto residencial, com 396 unidades, na zona oeste.
A lei condiciona o alvará de construção à doação de terreno para Habitação de Interesse Social (HIS), produção de moradia no mesmo terreno ou outro semelhante ou ainda o pagamento referente ao valor do terreno à Prefeitura. “São quatro opções. O empreendedor precisa escolher uma delas e se comprometer a cumprir para poder construir”, afirma a secretária municipal de Licenciamento, Paula Motta Lara. Estima-se que o pagamento chegará a R$ 1 milhão.
