Imóvel ocioso poderá ter IPTU progressivo

Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Sorocaba permite que o município aumente progressivamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de terrenos sem construção para combater a especulação imobiliária. Se a lei for sancionada, após 13 anos a prefeitura poderá desapropriar as áreas que não se enquadrarem, pagando com títulos da dívida ativa. A cidade teria cerca de 80 mil lotes urbanos sem edificação em áreas com infraestrutura. A lei poderá ser aplicada também a imóveis em estado de abandono.

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