Imóveis na República têm de reformar calçadas

Prefeitura notificou 694 proprietários no entorno da praça. Eles têm 30 dias para fazer consertos, sob risco de multa de até R$ 192,66/metro linear

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2010 | 00h00

 Nova multa é emitida a cada 30 dias sem reforma  A Prefeitura decidiu enquadrar 694 donos de imóveis na região da Praça da República, no centro, para que eles façam a manutenção das calçadas. Isso ocorre a menos de dois meses da liberação da praça, em obras desde 2008 - que incluem a reforma dos pisos, hoje com buracos e ondulações.

As notificações foram emitidas nos últimos 15 dias. Se os reparos não forem feitos em 30 dias, contados a partir da data de recebimento, os proprietários podem ser multados em valores que variam entre R$ 96,33 e R$ 192,66, por metro linear de passeio danificado (segundo critérios como a capacidade financeira do responsável pelo imóvel). E a cada 30 dias é emitida uma outra autuação automática até o conserto ser realizado.

A medida é a resposta da administração municipal às queixas de que, com a reforma na praça após a construção da estação de integração com a Linha 4-Amarela do Metrô, o local ficaria novo em folha, ao passo que o entorno permaneceria deteriorado. A Prefeitura diz que a fiscalização foi motivada por denúncias.

Lojistas e especialistas afirmam, no entanto, que o centro deveria ter tratamento especial. A urbanista Lucila Lacreta, do Defenda São Paulo, diz que a responsabilidade de áreas de maior movimento deve ser da Prefeitura. "É certo que o proprietário deva cuidar da calçada. Mas, em alguns locais, a regra deveria ser diferente", diz.

O cozinheiro e apresentador francês Olivier Anquier, que mora em um prédio no entorno da praça, diz achar "curioso" a Prefeitura repassar essa responsabilidade. "Não é exatamente uma área residencial."

A promotora Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, responsável por um inquérito civil sobre a manutenção das calçadas, diz que a administração está certa. "É uma área que está exigindo isso." Em nota, a Prefeitura diz que "a manutenção das calçadas é de responsabilidade dos proprietários".

Para fazer a estação de integração com a Linha 4 foi preciso interditar grande parte da praça durante dois anos - e destruir o piso que, na época, havia acabado de ser instalado. O Via Amarela, consórcio responsável, diz que "a praça será devolvida com as características anteriores".

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