A Justiça de São Paulo arrecada R$ 200 mil por mês com a locação de imóveis do ex-diretor do Departamento de Aprovação das Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab. O dinheiro é depositado em uma conta judicial, aberta pela 2.ª Vara da Fazenda Pública em ação cautelar de sequestro de bens de Aref.
Alvo de investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social por suposto enriquecimento ilícito, Aref é acusado de ter adquirido com dinheiro de propinas mais de cem imóveis no período em que ocupou o cargo na Prefeitura, desde 2005 e durante quase toda a gestão Gilberto Kassab (PSD).
O dinheiro ficará sob custódia de um administrador judicial, nomeado pela juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral. Ao final do processo a quantia acumulada deverá ser repassada aos cofres públicos municipais, informou o Ministério Público Estadual.
A promotoria requereu a perda total dos bens de Aref, que era responsável pela aprovação de empreendimentos imobiliários - os imóveis sob suspeita estão avaliados em R$ 50 milhões - apenas uma parte deles está alugada.
Processo. O bloqueio dos bens de Aref e de sua empresa SB4 foi decretado em 2012. Sua mulher e dois filhos são citados em ação do MPE baseada na Lei de Improbidade.
Desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Público rejeitaram recurso da defesa de Aref. Um desembargador quis liberar a adega de Aref, com mais de 300 garrafas, mas foi voto vencido. "Vamos sempre defender o desbloqueio sob o argumento de que os bens não foram adquiridos por meios ilícitos", disse o advogado Sérgio Rabello Tamm Renault.
Luís Eduardo Patrone Regules, que integra a defesa, disse que o TJ rejeitou pedido do MPE de ampliar o bloqueio dos bens a itens adquiridos antes de Aref ocupar o comando do Aprov.
