Identificação de suspeito não pode ser feita pela cor

É um caso grave, que vemos acontecer de forma recorrente. A situação teve visibilidade maior pelo fato de o acusado ser ator, o que leva à investigação e à verificação de que não era a pessoa certa. Apesar de se tratar de uma prisão, o caso faz lembrar o que aconteceu com o dentista Flávio Sant'Ana, que era negro e voltava do aeroporto quando foi assassinado sumariamente por policiais militares, em 2004. A justificativa: ele teria sido confundido com um assaltante que acabara de cometer um crime. Nesse caso, os policiais militares foram condenados.

ANÁLISE: Daniel Teixeira, advogado do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), O Estado de S.Paulo

26 Fevereiro 2014 | 02h07

Precisamos reforçar que a identificação de um suspeito não pode ser feita somente pela cor da pele. Há outros elementos necessários para aferir se aquela pessoa é a que praticou o crime. Ele foi preso sem estar portando o objeto roubado. É suspeito por que então? Ao que parece, prevaleceu a condição dele como negro, uma vez que não foram relatados outros elementos que fundamentassem a prisão em flagrante. Desta forma, a prisão não se justifica.

Outro caso correlato é do técnico em eletrônica Januário Alves de Santana, que foi confundido com um ladrão e agredido por seguranças do Carrefour, em outubro de 2009, em Osasco. Ele era suspeito de tentar roubar seu próprio carro, um EcoSport. Os negros são as principais vítimas de agressões por parte de policiais, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

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