Ideia tramita desde 2003

A realização de teleaudiência para ouvir presos a distância em São Paulo teve início com um projeto enviado em 2003 pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) à Secretaria da Segurança Pública.

O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2012 | 03h03

Em 2005, a Lei Estadual 11.819 começou a regulamentar o sistema. Baseada nos princípios da economia e da celeridade processual, a legislação queria reduzir gastos com transferência de presos e acabar com a insegurança e riscos de fuga e com a mobilização de grande contingente de PMs, que até hoje são usados nessas operações.

No entanto, sentenças da Justiça anularam decisões obtidas por meio de teleaudiência. Em 2009, o governo Lula, na tentativa de regulamentar de vez a situação, promulgou a Lei Federal 11.900, alterando o Código de Processo Penal. Mesmo assim, a Justiça continuou a anular decisões tomadas em processos que usaram esse método.

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