Iata critica proibição da Anac ao overbooking

Associação de empresas diz que venda além da capacidade de assentos é necessária

Jamil Chade / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2010 | 00h00

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) acusa o Brasil de não ter planejamento nem visão para o setor aéreo e alerta que a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de proibir o overbooking é mais uma demonstração de que o governo improvisa ao tentar lidar com o caos aéreo.

Para a entidade, a solução não é acabar com o overbooking, mas investir em infraestrutura e estabelecer uma estratégia. As queixas quanto ao pacote de fim de ano se somam a várias situações que têm deixado a Iata irritada com o governo, azedando a relação entre a associação que reúne as 220 maiores empresas do setor e o Brasil.

Na segunda-feira, a Anac anunciou o veto à venda de passagens além da capacidade das companhias como forma de evitar um caos aéreo. Na Iata, a decisão não foi bem recebida. Martine Ohayon, porta-voz da associação, explicou ontem que a entidade não tem uma política única e insiste que as empresas aéreas devem seguir as regras estabelecidas pelos governos onde operam. Mas declarou que se trata de uma prática necessária para o setor aéreo garantir a rentabilidade. "Caso contrário, assentos nos aviões não seriam usados completamente."

Segundo ela, quando a prática prejudica o embarque de passageiros, a orientação é para que as companhias não hesitem em compensar cada uma das pessoas lesadas. A Iata concorda com o governo que planejar para a alta temporada é "um passo na direção correta". "Mas isso deve ser um processo recorrente, e não apenas feito logo antes do pico", alertou. "Coordenação e planejamento de curto, médio e longo prazo são necessários para construir um setor de aviação forte no Brasil."

Para a entidade, com sede em Genebra, "o maior problema em relação à infraestrutura dos aeroportos é a falta de visão e planejamento". "O governo precisa tomar controle da situação, reunir todos os atores, incluindo empresas, e trabalhar em uma estratégia de curto, médio e longo prazo", afirmou Ohayon. "Os aeroportos brasileiros precisam ser expandidos", insistiu.

Relação complicada. A atitude do Brasil de bloquear a possibilidade de overbooking, portanto, é mais um incidente na relação já complicada entre a Iata e o governo. Há poucos dias, o diretor-geral da entidade, Giovanni Bisignani, classificou o setor aéreo brasileiro como um "caos" e alertou que o País precisava resolver os problemas de infraestrutura dos aeroportos para não passar por um "constrangimento" na Copa e na Olimpíada.

"O País é a maior economia da América Latina e a que mais cresce, mas a infraestrutura de transporte aéreo é um desastre de proporções crescentes", disse Bisignani. "O tempo para debates acabou. Treze dos 20 maiores aeroportos não conseguem acomodar a demanda nos terminais de passageiros existentes. E a situação é crítica em São Paulo, maior hub internacional da região", disse, referindo-se ao Aeroporto de Guarulhos. Os problemas, segundo a Iata, não estão com as empresas, mas com a falta de infraestrutura.

O governo federal já anunciou que vai gastar R$ 6 bilhões para renovar e ampliar 16 aeroportos pelo País. Nas 12 cidades que receberão jogos da Copa, os investimentos serão de R$ 5,5 bilhões - R$ 2 bilhões ficarão apenas em São Paulo.

Mas os números mostram que a necessidade de investimentos é urgente. O Aeroporto Santos Dumont, no Rio, por exemplo, registrou alta em 12 meses de 40,6% no fluxo de passageiros, com total de 5,1 milhões. Só o Aeroporto de Istambul, com 52% de crescimento e 6,6 milhões de passageiros, superou a marca do terminal carioca.

AS MEDIDAS

Proibição de overbooking no fim de ano.

Determinação que as empresas endossem bilhetes emitidos por concorrentes, em casos de cancelamento.

Monitoramento dos voos fretados (charter).

Exigência de que as empresas mantenham aviões reservas para o caso de imprevistos e aumentem o efetivo no atendimento ao passageiro. Além disso, todas as posições de check-in deverão funcionar nos horários de pico. Juntas, TAM, Gol, Azul, Webjet, Avianca e Trip se comprometeram a deixar 17 aviões de prontidão.

Reforço de fiscalização: a agência vai colocar 120 profissionais nos 11 principais aeroportos do País.

Ação conjunta: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Polícia Federal, Receita Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) vão atuar em conjunto nos principais aeroportos para diminuir os transtornos.

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