'Houve quebra do pacto federativo', diz OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como ilegal a reintegração de posse, que foi realizada ontem apesar de ordem da Justiça Federal mandando suspender a ação.

ARTUR RODRIGUES, / COLABOROU JOÃO DOMINGOS, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2012 | 03h04

"Há um conflito de competências e isso só pode ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Houve quebra do pacto federativo", afirmou Cavalcanti. Ele também chamou a atenção para supostas violações de direitos humanos durante o processo de reintegração de posse realizado pela Polícia Militar.

Na manhã de ontem, uma ordem suspendendo a reintegração, assinada pelo juiz federal plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo, foi entregue por oficiais de justiça ao assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Rodrigo Capez. Segundo o TJ-SP, o Tribunal Regional Federal não tem competência para intervir na questão. "O ato judicial concorrente do Tribunal Regional Federal não tem qualquer efeito para esta Justiça do Estado de São Paulo, que é absolutamente independente e não tem relação com aquele outro ramo do Judiciário", escreveu o presidente do TJ-SP, Ivan Ricardo Garisio Sartori, em resposta a consulta da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que havia emitido a ordem de reintegração de posse da área.

Na última terça-feira, a polícia se dirigia para fazer a reintegração de posse quando a juíza federal Roberta Monza Chiari suspendeu a ação. A liminar dada por ela foi cassada no mesmo dia pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 3ª Vara Federal em São José dos Campos. No entanto, na sexta-feira, o desembargador federal Antonio Cedenho revalidou a decisão da magistrada.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao Estado que foi surpreendido pela ação poclial, mas que teve do governador Geraldo Alckmin garantias de que "seria pacífica e segura". Cardozo afirmou que logo pela manhã, telefonou para o governador. "O Alckmin me disse que tinha de atender a decisão judicial e que a tropa era preparada". Do Secretário-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, Cardozo ouviu que "ao governo federal, só resta acompanhar".

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