Haddad veta projeto que transforma bancas de jornal em minimercados

Proposta de vereador permitiria aos jornaleiros comercializarem bebidas e equipamentos eletrônicos; Prefeitura argumenta que a venda de alguns produtos já é permitida

Tiago Dantas, O Estado de S. Paulo

09 Maio 2013 | 11h00

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou, nesta quinta-feira, 9, um projeto de lei que permitiria a venda de mais produtos nas bancas de jornal da cidade . Na prática, a proposta, do vereador José Américo (PT), transformaria as bancas em minimercados. Os jornaleiros seriam autorizados a comercializar bebidas não-alcoólicas, sorvetes, carregadores de celulares e cartuchos para impressoras, além de oferecer serviço de fax. 

A Prefeitura argumenta que o decreto 40.184, de 26 de dezembro de 2000, já flexibiliza a lista de produtos que podem ser vendidos nas bancas de jornal. O texto citado pela prefeitura autoriza a comercialização de refrigerantes, "cigarros, pilhas, canetas, cartões telefônicos e de zona azul, bilhetes de ônibus e metrô, bem como alimentos industrializados de até 30 gramas, ocupando, no máximo um metro quadrado da área útil da banca."

O texto do veto, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da Cidade, diz, ainda, que o projeto de lei de José Américo iria dificultar a fiscalização dos equipamentos ao permitir a venda de mercadorias tão diferentes quanto alimentos e eletrônicos. Outro ponto levantado pelo veto é que as bancas de jornal foram criadas para vender jornais e revistas, "assegurando a todos não só o direito à informação, mas também possibilitando a disseminação da cultura". 

Na justificativa do projeto de lei, José Américo dizia que as bancas de jornal sofrem com queda no faturamento nos últimos anos. "Não há justificativa razoável para que o poder público continue negando a ampliação no rol dos produtos que as bancas podem vender", diz o texto. O vereador argumenta que há uma concorrência desleal com as lojas de conveniência, que vendem alimentos, bebidas, jornais e revistas.

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