Adriana Ferraz/Estadão
Adriana Ferraz/Estadão

Haddad veta 1 em cada 4 projetos de vereadores aprovados pela Câmara

Foram 230 barrados até julho, enquanto Kassab vetou 105 (13%); gestão tem justificativas técnicas e diz que propostas não caberiam ao Legislativo

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

23 Agosto 2016 | 03h00

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou 230 projetos de vereadores aprovados pela Câmara Municipal desde que assumiu a Prefeitura - quatro, em média, para cada um dos 55 parlamentares. O porcentual de propostas rejeitadas na íntegra é de 24%, segundo levantamento feito pelo Estado com dados de janeiro de 2013 a julho deste ano. É quase o dobro da marca alcançada nos quatro anos da gestão Gilberto Kassab (PSD), quando foram barrados 105 projetos, ou 13% do total.

Considerado alto por representantes da oposição e também da situação, o número explica parte da dificuldade enfrentada por Haddad para manter uma base sólida de apoio na Casa que o permita votar os próprios projetos. Exemplo disso foi a desgastante tentativa de se aprovar uma lei que regulamentasse aplicativos de transporte individual na cidade, como o Uber. Sem sucesso, o serviço acabou liberado via decreto, em maio.

A análise dos projetos vetados integralmente mostra ainda que a decisão do Executivo não tem obrigatoriamente caráter partidário. O ranking dos vereadores mais “barrados” tem quatro petistas, incluindo o líder de governo, Arselino Tatto, e o secretário municipal de Relações Governamentais, José Américo. Oficialmente, o governo apresenta argumentos técnicos. São três: os projetos vetados apresentam vício de iniciativa, ou seja, não tratam de temas permitidos ao Legislativo; contêm itens que ferem a Constituição; ou impõem despesas extras ao governo, não previstas no orçamento anual.

Diálogo. Na esfera política, porém, o principal motivo apontado pelos vereadores para justificar os vetos é a falta de diálogo entre a gestão Haddad e a Câmara. O tucano Aurélio Nomura, por exemplo, acredita que o problema poderia ser resolvido se representantes da Prefeitura se empenhassem em trabalhar as sugestões dos parlamentares ainda durante a elaboração dos textos. “Acho que o governo deveria analisar com mais afinco as propostas e propor alterações que viabilizassem a aprovação e sanção dos projetos. É só ter um pouco de boa vontade, até porque o veto é ruim para os dois lados”, diz. 

Ex-presidente da Casa e líder do governo Kassab, José Police Neto (PSD) afirma que praticava convencimento pessoalmente. “Tinha um trabalho com a equipe técnica do Executivo nesse sentido. Era relação de reciprocidade. Do mesmo modo que a Câmara se dedica a projetos do prefeito, acredito que a Prefeitura deva dedicar-se às propostas dos parlamentares.”

Para Tatto, o argumento de que falta interesse de Haddad é desculpa usada para justificar projetos malfeitos e, na maioria das vezes, inconstitucionais. Com 16 propostas de sua autoria vetadas na íntegra, o petista faz uma mea-culpa. “A responsabilidade é minha e da minha equipe, não do prefeito. Ele precisa avaliar o que é bom ou não para a cidade. Com os outros funciona do mesmo jeito”, diz.

Milton Leite (DEM) critica o alto número de vetos, mas concorda. “O prefeito tem de vetar projeto ruim mesmo. Não interessa de quem. Os vereadores têm de estudar mais, para saber onde podem atuar”, afirma o parlamentar, que tem quatro vetos acumulados desde 2013.

Esforço. Para Paulo Frange (PTB), a sanção de um projeto pelo prefeito requer, além de competência técnica, esforço pessoal do autor. “Eu sempre batalhei pelas minhas ideias. Bato na porta das secretarias para discutir, negociar. Não progride se o vereador ficar no gabinete”, afirma. Frange também rebate a diferença de números entre os governos. “Kassab vetava menos, é verdade, mas depois não regulamentava as leis, deixando-as inócuas. Aí, dá no mesmo.” Eduardo Tuma (PSDB) lamenta o que chama de censura de Haddad. “Os vetos não têm coerência. O prefeito diz que combate o preconceito, mas vetou a criação do Dia do Combate à Cristofobia.”

Atual presidente da Câmara, Antonio Donato (PT) diz que os números mostram que é preciso aprimorar a relação da Câmara com o Executivo. “Acredito ser importante uma análise prévia dos projetos, por parte da Prefeitura, a fim de evitar os vetos”, diz. Ele também ressaltou que, mesmo sabendo que determinados temas não passarão pelo crivo da Prefeitura ou mesmo da Justiça, alguns parlamentares propõem projetos para colocar o tema escolhido em debate. “A lei que proibiu o foie gras na cidade é exemplo disso. Mesmo considerada inconstitucional, foi muito debatida na sociedade.”

‘Não há juízo político’, afirma secretário

O secretário municipal de Relações Governamentais, José Américo (PT), diz que o governo gostaria que o número de vetos fosse menor, mas garantiu que as decisões tomadas são necessárias por critérios técnicos. “Posso assegurar que nunca houve nenhum tipo de juízo político. Tanto isso é verdade que há projetos meus e do líder de governo (Arselino Tatto) nessa lista. Às vezes, o prefeito até concorda com o conteúdo da proposta, mas a Procuradoria orienta o veto”, ressalta.

O petista nega falta de diálogo com a Câmara Municipal - Américo foi vereador e presidente da Casa durante os dois primeiros anos de Haddad na Prefeitura. “O canal está aberto”, assegura.

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FVG-SP), porém, a quantidade de vetos escancara a dificuldade de o governo se articular com a Câmara, apesar de ter conseguido aprovar de 2013 para cá projetos importantes, como as revisões do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento.

“O prefeito não fez um pacto com os vereadores, para o bem ou para o mal. Mas é preciso lembrar que a Câmara é uma casa política, de negociação. E, nesse sentido, o diálogo deve ocorrer para o desenvolvimento da cidade”, afirma. 

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