Haddad vai vetar mudanças para evitar desgaste

Prefeito resiste a alterações na Lei Cidade Limpa e já articula com base aliada rejeição nas votações; alta popularidade motiva decisão

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2013 | 02h01

Para evitar o desgaste político com a aprovação de mudanças na Lei Cidade Limpa ou com o veto a qualquer proposta, o prefeito Fernando Haddad (PT) articula com a base aliada na Câmara Municipal a rejeição aos projetos. O líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), afirmou ao Estado que a ordem de Haddad é barrar todas as propostas nas votações.

"A orientação do governo é para evitar aprovação de qualquer projeto que deturpe leis em vigor na cidade. O prefeito tem dado sinais de que poderá vetar qualquer mudança na Lei Cidade Limpa. É uma lei importante para a cidade. Não podemos deixar que a lei vire letra morta", disse Tatto. "Vamos tentar mostrar aos líderes a importância de se manter essa regra sem mudanças", afirmou o líder de Haddad.

Segundo o petista, o objetivo é barrar a aprovação de regras que alterem a Lei Cidade Limpa em segunda e definitiva discussão. "Até porque o prefeito não gosta de ter de vetar um projeto", disse Tatto.

Haddad não quer contrariar nem vereadores, com um veto, nem a população, com uma alteração na Lei Cidade Limpa. A regra teve alto índice de aprovação. Em 2009, no começo do segundo mandado de Gilberto Kassab (PSD), pesquisa Ibope constatou que 76% dos paulistanos a apoiavam. A medida, aliás, foi um trunfo para Kassab se reeleger em 2008.

Essa alta popularidade da lei explica em parte a posição do atual prefeito. Recentemente em entrevista à Rádio CBN, ele declarou "não ser simpático" às propostas de mudanças da Lei Cidade Limpa em curso no Legislativo.

Concessões. A lei, no entanto, permite exceções. De janeiro a setembro foram apresentados 106 processos com pedidos de autorização para publicidade. Desse total 76 foram autorizados - entre eles a permissão para a volta de cartazes nos teatros e o grafite nos tapumes de empreendimentos imobiliários. O governo também autorizou a veiculação da campanha Pedala SP em 60 bicicletários, 5 mil ônibus e 3 mil táxis.

O governo proibiu no mês passado publicidade em caminhões e veículos utilitários de cargas (VUCs). Os motoristas recebiam entre R$ 600 e R$ 4 mil por mês. O vereador Eduardo Tuma (PSDB) criticou o veto. "Se a própria lei previa a exceção aos veículos de carga, a comissão que fez essa resolução inovou ao criar uma nova legislação. Essa resolução tem de ser revogada", discursou Tuma no plenário na quinta-feira.

O vereador Andrea Matarazzo, presidente da Comissão de Política Urbana, defende o rigor da lei. "Estão querendo deturpar a lei. A fiscalização já diminuiu. Isso não pode acontecer com algo que foi tão bem aceito por toda a sociedade", afirmou.

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