Haddad vai rever Nova Luz e 'congelar' Faria Lima

O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) vai modificar as desapropriações previstas no projeto da Prefeitura planejado desde 2005 para revitalizar a região do centro de São Paulo conhecida como cracolândia. O futuro governo também sinalizou que vai parar de liberar novos prédios, por meio da venda de Cepacs (Certificados de Potencial Construtivo), nas regiões das Avenidas Brigadeiro Faria Lima e Jornalista Roberto Marinho.

DIEGO ZANCHETTA , FERNANDO GALLO, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2012 | 02h04

As duas ações fazem parte do pacote de reforma urbana que Haddad promete encaminhar à Câmara Municipal no primeiro semestre do ano que vem.

O Nova Luz, bandeira da gestão José Serra/ Gilberto Kassab, prevê, entre outras ações, transferir a gestão de 45 quadras do bairro da Luz à iniciativa privada, além de desapropriar e demolir 50% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e as Avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias. O objetivo de Kassab era levar 15 mil novos moradores para a região.

Haddad quer agora ouvir moradores e comerciantes da Rua Santa Ifigênia, contrários ao projeto, para enviar as modificações para aprovação da Câmara Municipal. Em agosto, durante a campanha, o prefeito eleito já havia se comprometido com lojistas da área a "acabar com o pesadelo" que consta no projeto atual. O petista quer um "novo desenho" para a proposta, com o fim da maior parte das desapropriações previstas para moradores e comerciantes da região.

As modificações no Nova Luz serão encaminhadas ao Legislativo no primeiro semestre. A equipe de transição aguarda desde quinta-feira uma lista de desapropriações em curso no governo. O projeto aprovado em 2009 pela Câmara que autorizou a concessão urbanística do bairro da Luz já sofreu 16 impugnações na Justiça e o edital de sua licitação, estimada em R$ 1,1 bilhão, ainda não tem previsão para publicação. O projeto executivo que vai nortear as obras está sendo elaborado desde o início de 2011, ao custo de R$ 12 milhões, por um consórcio de empresas.

A remodelação do projeto Nova Luz é uma das poucas certezas já trabalhadas pela equipe de transição de Haddad. Isso porque até advogados da Prefeitura já consideram "inviável" o projeto em curso, alvo de ações do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (Sincoelétrico), em nome de 62 mil comerciantes da região, e pela Câmara de Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia (CDL). Desde 2008, as duas entidades promoveram 17 protestos contra a proposta, com o fechamento das lojas do maior polo comercial do País de produtos eletrônicos.

Para os advogados do governo, a batalha de liminares jogou o projeto em um "limbo jurídico" difícil de ser revertido.

Operações urbanas. No caso das operações urbanas na Faria Lima e na Água Espraiada, integrantes da transição entendem que o futuro governo está obrigado a preservar o direito adquirido de quem já comprou Cepacs - títulos que permitem construir imóveis acima da metragem permitida pela lei de zoneamento -, mas avaliam que a tendência é de que o governo não permita a venda de novos títulos, uma vez que consideram que as duas regiões estão saturadas.

Em abril, a Prefeitura regulamentou uma lei que liberou a construção de mais prédios na região da Faria Lima, uma das áreas mais valorizadas de São Paulo, onde o metro quadrado custa mais de R$ 10 mil. Mas a Comissão de Valores Mobiliários (CMV), órgão do governo federal que regula as operações na Bolsa de Valores de São Paulo, decidiu barrar a operação. Duas semana atrás, a operação foi autorizada, mediante algumas condições, mas a Prefeitura ainda não vendeu nenhum título.

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