Haddad suspende licitação bilionária dos ônibus em SP

Justificativa é dar mais transparência e ampliar a participação popular, criando ainda um Conselho Municipal de Transporte

Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro e Caio do Valle, O Estado de S. Paulo

27 Junho 2013 | 00h00

SÃO PAULO - Depois de recuar no reajuste dos ônibus, o prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu suspender a licitação do setor, estimada em R$ 46,3 bilhões. A justificativa é dar mais transparência e possibilidade de participação popular ao processo - após a série de protestos capitaneados pelo Movimento Passe Livre.

A gestão Haddad estava prestes a renovar os contratos com as empresas e cooperativas de ônibus da cidade. Os acordos, feitos há uma década, na gestão da também petista Marta Suplicy, e renovados por Gilberto Kassab (PSD), vencem no dia 17. A decisão contraria um processo que vinha sendo realizado pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT), que iniciou o processo de licitação em vigor atualmente, quando era secretário municipal de Transportes, afirmou na quarta-feira, 26, que o sistema precisa ser revisto. Ele diz que há cartéis de empresários de ônibus em São Paulo que só podem ser quebrados com a estatização do sistema.

"É uma força econômica sobre a qual nós não temos capacidade de intervenção", afirmou.

No início da semana, o secretário atual da pasta dos Transportes, Jilmar Tatto, disse que a proposta de estatizar a rede paulistana de 15 mil ônibus chegou a sua mesa, embora não a defenda. Outro modelo é uma mescla de sistemas, tornando a Prefeitura dona da frota e os empresários, seus operadores.

A SPUrbanuss, entidade que representa as empresas de ônibus da cidade, não se manifestou sobre o cancelamento. Segundo a Prefeitura, os contratos atuais serão estendidos até que saia a nova licitação.

Conselho. Outra tentativa de reduzir a insatisfação popular com os ônibus foi submeter a nova concessão do sistema a um Conselho Municipal de Transporte, cuja criação também foi anunciada na quarta, e que terá a presença de usuários, governo, Promotoria, Controladoria e movimentos sociais. A proposta é "discutir o modelo de transporte público na cidade", segundo o prefeito.

Não há, no entanto, uma predisposição inicial da Prefeitura em alterar toda a licitação que vinha sendo conduzida até aqui. "Uma vez que o edital, que era nosso posicionamento original, foi cancelado, obviamente nós podemos aproveitar esse tempo, não para recuar, mas para validar o processo com participação social e aprofundar o debate", disse o prefeito Haddad. "É um contrato que vai avançar quatro administrações. Não podemos deixar que paire nenhuma dúvida", completou.

O promotor de Justiça Saad Mazloum, que tem inquéritos abertos sobre as atuais oito áreas de concessão do serviço de ônibus na capital paulista, afirma que a qualidade do modelo atual só vai melhorar se a Prefeitura tornar mais rigorosa a punição aos empresários. "O concessionário não pode chegar à conclusão de que é mais vantajoso cometer irregularidades, como atrasar partidas."

Já o consultor de transportes Flamínio Fischmann diz que a revisão é uma possibilidade de a Prefeitura tomar as rédeas do serviço, hoje nas mãos das empresas. "As linhas foram criadas pelos empresários. O que a gente precisa é planejar o sistema de transporte de acordo com os deslocamentos da população."

Corredores. Haddad também reeditou a promessa de construção de corredores e faixas exclusivas de ônibus. A meta era fazer 150 km de faixas, à direita das vias escolhidas, até o fim do ano. Haddad subiu na quarta a meta para 220 km.

Dentro da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no entanto, já havia projetos que permitiam essa possibilidade. Haddad apenas deu o sinal verde. Na semana que vem, deve entrar em operação o corredor na Marginal do Pinheiros. O prefeito citou também um na Avenida 23 de Maio - via que está programada para receber um corredor de ônibus até 2016.

Haddad não citou novos prazos para a construção de corredores - obras mais complexas e mais caras. O prefeito disse que assinaria contratos para obras na zona sul "nos próximos dias". Para cumprir a promessa de campanha de fazer 150 km de corredores novos, a projeção era gastar R$ 6,1 bilhões.

Confira entrevista com o prefeito Fernando Haddad:

Por que o senhor tomou a decisão de suspender a licitação que vinha sendo formatada pela própria prefeitura?

Estamos tomando decisões com procurando refletir sobre as consequências de cada ato nosso para a cidade. Nós entendemos que assinar um contrato de 15 anos sem que, nesse contexto em que a exigência de informações, transparência, discussão seja atendida, essa exigência da sociedade, seria muito temerário. Nós queremos concluir esse processo, mas queremos concluir com a sociedade. Entendemos que os fatos recentes nos impõem um processo diferenciado em função do prazo do contrato.

Qual será o papel do conselho de transportes na mudança? Será deliberativo?

Sabemos. Devo assinar um decreto essa semana, ele pode vir para minha mesa nas próximas horas, formatando o Conselho Municipal de Transporte. Haverá a participação nesse conselho dos usuários, empresários, governo. E especificamente abrir espaço para integrantes da controladoria geral do município, do tribunal de contas do Município, e do ministério público. Teríamos um conselho plural para, de uma vez por todas, para dar total transparência. É preciso um apoio técnico para os custos do sistema sejam esclarecidos. Não podemos correr o risco de assinar um contrato a longo prazo sem que a sociedade tenha amplamente conhecido.

Será parecido com o conselho da cidade?

É um dos conselhos participativos da cidade. A diferença de outros conselhos, eu acho que a presença do Ministério Público, do Tribunal de Contas e Controladoria Geral vão dar uma estabilidade para um processo que transcende o governo. É uma relação que é mais de estado que de governo. É um contrato que vai avançar quatro administrações. Não podemos deixar que paire nenhuma dúvida. Então, se há duvida das ruas sobre o assunto, nossa obrigação é dirimir para firmar um contrato sólido que dê segurança para investidor e para população de que a remuneração é justa e preço é justo.

Isso muda alguma coisa no cronograma de implantação do bilhete único mensal?

Isso não foi discutido. Não tem nenhuma discussão.

O contrato pode ser oneroso, em que as empresas tenham de pagar, como acontece nas concessionárias das estradas?

O nosso posicionamento sobre o melhor modelo de concessão estava expresso no edital. Estou dando mais tempo para que possamos, tendo o conselho municipal instalado, com mais participação, com especialistas opinando sobre a forma de remuneração, está havendo alterações importantes. Uma vez que o edital, que era nosso posicionamento original foi cancelado, obviamente nós podemos aproveitar esse tempo de abertura, não para recuar, mas para validar processo com participação social e aprofundar o debate.

O que o senhor pensa da instauração da CPI na câmara, até com a participação do PT?

Eu respeito autonomia. Isso é prerrogativa da Câmara. Alguns parlamentares do PT se manifestaram a favor. Outros entendiam que era um momento de o Executivo se aproximar mais da sociedade por meio do conselho. Essas coisas não são excludentes. O Executivo tem sua agenda, o legislativo pode ter a sua. Eu respeito o Legislativo e entendo que legislativo tem que reservar espaço de autonomia em relação ao Executivo. Existe uma divisão de poderes que precisa ser respeitada. Existe reserva de autonomia do executivo e legislativa. Da mesma maneira que instalei conselho da cidade, que vou instalar o conselho municipal de transporte, o legislativo tem de ser respeitado. Obvio que dentro da casa tem que construir o consenso, a unidade, para fortalecer o poder legislativo. Acho que isso está em marcha na Câmara.

Como vai ser o reforço nas faixas exclusivas?

As faixas exclusivas é muito mais decisão política que econômica. É decisão política forte a favor do transporte público. As pessoas não tomam essa decisão com medo de desgaste com os proprietários de automóveis. Quando se pensa no espaço público, quando você sabe que tem 40, 50 vezes mais pessoas dentro de um ônibus que em um carro, tem que tomar uma decisão a favor do transporte coletivo. O que o povo na rua pediu foi isso, a melhoria da qualidade, que é melhorar a velocidade dos ônibus, para que eles não trafeguem congestionados. Não vamos poupar nenhuma grande avenida de segregar uma faixa à direita, em um primeiro momento, e em seguida, à esquerda para que se transforme em um BRT de boa qualidade. Muitos começarão à direita e migrarão para esquerda. Os corredores, aí sim envolve investimento, nós vamos captar recursos. Eu tenho uma reunião na semana que vem em Brasília, para fechar o PAC de São Paulo, vou para Brasília para fechar e vou incluir. Havíamos nos comprometidos 150 quilômetros de faixas exclusivas em quatro anos e vamos concluir este ano com 220 quilômetros. Ampliamos em 50% a meta e adiantamos o calendário para o primeiro ano de governo, em função da mobilização que houve pela qualidade do transporte. Outra coisa importante, entre essa semana e a próxima, estamos concluindo a licitação da reforma da rede semafórica e nós estamos concluindo a licitação de microdrenagem, que são os chamados pontos de alagamento, mais R$ 140 milhões em investimento. São investimentos que não estavam previstos e que nós incluímos no plano de metas e vamos iniciar reformas em julho.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, quer tarifa zero para estudantes. O senhor é a favor?

Ninguém é contra o passe livre. E fui dos primeiros, este ano, antes de toda essa celeuma, eu vinha defendendo a redução da tarifa de ônibus. O que se discutia eram fontes de financiamento. Achava justa a redução, havia me comprometido a elevar abaixo da inflação, mas esse ano cheguei a mencionar a possibilidade de redução se houvesse fonte de financiamento para a Prefeitura. E citei a Cide, que é o imposto que incide sobre a gasolina, como uma fonte justa, porque é transporte individual subsidiando o transporte coletivo. Para minha surpresa, na carta endereçada pelo Movimento Passe Livre à presidenta Dilma, eles passaram a defender essa proposta também. O que eu entendi que o senador Renan colocou hoje, é utilização de royalties para esse mesmo fim. Ou seja, de novo, está se criando uma despesa, um subsídio à tarifa de ônibus e uma alternativa como fonte de financiamento.

O senhor é a favor?

Nunca tinha ouvido falar. É a primeira vez que me deparo com essa ideia, o que me parece importante frisar é que está buscando uma fonte de financiamento.

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