Haddad sugere anistia para as multas de calçadas

Proprietário só terá de consertar o passeio público em um prazo de 60 dias; nova lei será discutida hoje e deverá ir a plenário amanhã

ARTUR RODRIGUES , DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

09 de abril de 2013 | 02h02

A nova Lei das Calçadas, sugerida por Fernando Haddad (PT), pode anistiar todas as multas aplicadas em 2012 e aumentar para 60 dias o prazo para que o morador corrija os problemas encontrados pela fiscalização. A informação foi revelada ao Estado pelo líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT).

Para receber a anistia, a pessoa que foi multada e ainda não pagou o valor terá de consertar a calçada em um prazo de 60 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura afirma ter aceitado dois substitutivos do Legislativo.

Dessa forma, o Executivo também pretende dar um sinal de que está aberto ao diálogo na Câmara. A proposta ainda será discutida hoje em audiência pública e poderá ser votada amanhã.

O texto aprovado em primeira votação previa 30 dias para que os cidadãos consertassem falhas nas calçadas e, dessa maneira, ficassem livres da multa. A nova versão afrouxa mais uma das polêmicas leis aprovadas pela Câmara na época da gestão de Gilberto Kassab (PSD).

Em 2012, a Prefeitura aplicou 6.004 multas com base na Lei das Calçadas, mais de 16 por dia. No primeiro ano em vigor, a norma causou mais autuações do que a Lei Cidade Limpa e o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) juntos. O valor da multa é de R$ 300 por metro linear.

Repercussão. A nova lei deve ser alvo de debate acalorado durante audiência pública convocada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, entre 12h e 14h. O presidente da comissão, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), afirma que o projeto é um "remendo" e não vai melhorar a situação. "Eu tenho um projeto de lei tramitando em que eu entendo que calçadas são vias públicas para pedestres, da mesma forma que ruas são para automóveis e caminhões. Entendo que vias publicas têm de ser feitas pelo poder público", afirma. Ele aprova, porém, a concessão de anistia para as multas.

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