GABRIELA BILÓ/ESTADÃO
GABRIELA BILÓ/ESTADÃO

Haddad sofre nova derrota e 'Lei Uber' é engavetada na Câmara

Proposta nem sequer foi colocada em votação por falta de quórum; taxistas comemoraram a não regulamentação do serviço

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

04 Maio 2016 | 17h54

SÃO PAULO - Sem apoio da base aliada e sob pressão dos taxistas, o prefeito Fernando Haddad (PT) viu, pela segunda vez, seu projeto de lei que regulariza aplicativos de transporte individual e particular de passageiros, como Uber e WillGo, ser travado nesta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal. Como aconteceu na semana passada, a proposta nem sequer foi colocada em votação por falta de quórum. Derrotado, Haddad deve agora liberar o serviço via decreto. 

A segunda negativa aconteceu a pedido do vereador Milton Leite (DEM), que exigiu de Haddad explicações sobre o fato de seu sobrinho Guilherme Haddad Nazar ser funcionário da Uber. O suposto conflito de interesses foi denunciado pelo Simtetaxi, sindicato que reúne motoristas das principais frotas da cidade. Horas depois, tanto a Uber como a Prefeitura confirmaram a informação. Haddad repudiou a tentativa de ataque pessoal e o Município disse que não comenta relações trabalhistas privadas.

Para representantes da oposição, no entanto, a aprovação da lei beneficiaria diretamente Nazar. “Trata-se de um projeto de família. Haddad queria com sua aprovação favorecer seu sobrinho. Quando os vereadores souberam disso, o projeto perdeu o sentido nesta Casa”, disse o vereador Salomão Pereira (PSDB), que tem frota de táxi e é um dos principais críticos à regulamentação.

O tucano chegou a sugerir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a “intenção” de Haddad, que estaria usando o Legislativo em benefício próprio, acusação rechaçada pelo presidente da Câmara, Antonio Donato (PT). “A gente pode ter as nossas divergências com o prefeito, mas sabe muito bem que ele não mistura público e privado. Os 55 vereadores têm consciência de que não existe nenhuma interferência de um familiar no processo.”

Segundo Donato, o governo ainda pode tentar colocar o projeto novamente na pauta de votação. “Tecnicamente é possível, mas politicamente acredito que não há espaço.” A intenção agora no Legislativo é elaborar nova proposta, que favoreça também os taxistas. 

O novo projeto teria como objetivo principal limitar o número de carros da Uber com aval para rodar pela cidade. Os taxistas também reivindicam que o Município vete a “tarifa dinâmica”, ferramenta da Uber que possibilita que a viagem via aplicativo seja até 50% mais barata em relação ao táxi.

Nesta quarta, representantes da categoria fizeram diversos protestos pela cidade contra a Lei Uber. Eles iniciaram carreata ao redor do Aeroporto de Congonhas e colocaram faixas na frente da Câmara. Também pela manhã, antes da inauguração da Ponte Laguna, na zona sul, pelo prefeito, um grupo de 30 taxistas, com faixas e cartazes com os dizeres “Fora, Haddad”, entrou em confronto com simpatizantes do governo. Os defensores do petista puxaram e rasgaram as faixas dos manifestantes. Na confusão, taxistas reuniram pedaços de pau que sobraram e houve confronto com socos, pontapés e pauladas. O protesto durou cerca de dez minutos e os taxistas acabaram expulsos do local, saindo aos gritos de “paz”.

Coautor do projeto de Haddad, o vereador José Police Neto (PSD) lamentou a posição de seus colegas diante da “Câmara sitiada” por taxistas. “As duas últimas quartas-feiras mostraram que a Câmara prefere abdicar do poder de legislar do que de fato estabelecer regras para organizar a cidade. É uma pena que um parlamentar se esforce tanto para se eleger para, na hora do ‘vamos ver’, fugir do plenário.”

Pelo sistema proposto, todas as empresas que conectam passageiros e motoristas via aplicativos teriam de se cadastrar na Prefeitura, pagar taxas anuais e ainda comprar créditos para poder usar o viário urbano. A última versão do texto ainda reduzia a margem de lucro da Uber em 15% sobre o valor das corridas - hoje, esse porcentual chega a 25%.

Para Police Neto, sem a imposição do conjunto de regras proposto, “a cidade continua na bagunça”. A Uber opera com aval da Justiça, que impede o Município de apreender seus veículos. A empresa afirmou nesta quarta, em nota oficial, que “a cidade de São Paulo perdeu mais uma vez a chance de regular o bom uso da tecnologia para ajudar a melhor a mobilidade urbana na cidade”. “A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade.”

Decreto. Com a omissão do Legislativo, o tema deve agora ser tratado por meio de decreto municipal. A possibilidade já havia sido sinalizada por Haddad um dia após sofrer a primeira derrota na Câmara Municipal. A publicação do decreto pode acontecer a qualquer momento. O vereador Adilson Amadeu (PTB), porém, afirmou nesta quarta que, caso Haddad insista em liberar a Uber “na canetada”, vai acionar a Justiça.

Veja a lista de vereadores que queriam votar a Lei Uber:

Adolfo Quintas (PSD)

Alfredinho (PT)

Aníbal de Freitas (PV)

Ari Friedenbach (PHS)

Arselino Tatto (PT)

Aurélio Miguel (PR)

Calvo (PMDB)

Celso Jatene (PR)

Edir Sales (PSD)

Jair Tatto (PT)

Jamil Murad (PCdoB)

José Police Neto (PSD)

Juliana Cardoso (PT)

Laércio Benko (PHS)

Nabil Bonduki (PT)

Noemi Nonato (PR)

Ota (PSB)

Paulo Fiorilo (PT)

Reis (PT)

Ricardo Teixeira (PROS)

Senival Moura (PT)

Souza Santos (PRB)

Toninho Paiva (PR)

Ushitaro Kamia (PDT)

Vavá (PT)

Wadih Mutran (PDT)

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