Haddad sanciona lei que regulariza a ocupação Copa do Povo

Prefeito assegura que terreno vai virar moradia popular, mas veta artigo que dividia futuras unidades segundo a fila por moradia

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

11 Agosto 2014 | 16h30

Atualizada às 22h12

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que regulariza a Copa do Povo, invasão promovida em maio pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), em Itaquera, na zona leste, e abriu caminho para que a entidade escolha as famílias que receberão as futuras unidades habitacionais. 

Mesmo informal, essa possibilidade havia sido descartada pelos vereadores, que condicionaram a partilha das moradias ao cumprimento da fila cadastrada na Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), em especial às pessoas que já vivem na região. Os artigos que tratavam da questão, no entanto, foram vetados por Haddad.

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Além de não definir o público-alvo dos futuros empreendimentos - estima-se que de 3 mil a 4 mil apartamentos possam ser erguidos no terreno -, o texto final da legislação publicada sábado, 9, no Diário Oficial da Cidade torna inviável a adoção da ideia original do projeto: a transformação de prédios vazios da região central de São Paulo em moradia social. Todos os artigos que estabeleciam regras e prazos para que edifícios subutilizados fossem desapropriados foram vetados.

Segundo o autor da proposta, vereador José Police Neto (PSD), os vetos impostos por Haddad descaracterizam totalmente a lei, defendida por ele desde 2011. “O governo pediu para usar meu projeto para resolver um problema dele, o acordo feito com o MTST para a Copa do Povo. Só aceitei porque recebi do prefeito Haddad a garantia de que a sanção seria completa. Ele me falou isso pessoalmente; fiquei perplexo com os vetos.”

Regras próprias. Em sua justificativa, Haddad afirmou que “o suprimento da demanda por habitações de interesse social, no âmbito da política habitacional de qualquer esfera de governo, possui regramento próprio, que leva em consideração os vários aspectos relacionados às necessidades e vulnerabilidades sociais”. Sobre a utilização de prédios centrais para moradia social, o prefeito justificou que não seria viável desapropriar todo o condomínio, como previa a lei, mas só unidades autônomas.

“Isso é bobagem, hipocrisia. Os prédios que seriam afetados estão vazios por inteiro. O que ele (Haddad) fez é falha de comportamento ético. Preciso saber agora se isso é um problema crônico ou não”, completa Police Neto, que espera ser recebido hoje na Prefeitura para discutir o assunto. O vereador quer agora que Haddad oriente sua bancada aliada na Câmara a derrubar os vetos.

Em nota, a Prefeitura afirmou que os vetos não abrem brecha para que a fila da moradia seja furada, só asseguram o cumprimento das regras do Ministério das Cidades. A gestão não respondeu às críticas de Police Neto. 

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