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Haddad revoga norma que impunha sigilo a dados da Uber e outras empresas

Prefeito havia anunciado que revogaria a norma no sábado; dados sobre Apps devem ser divulgados

O Estado de S. Paulo

20 de setembro de 2016 | 12h58

SÃO PAULO - A Secretaria Municipal de Transportes publicou nesta terça-feira, 20, resolução que revoga norma, publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial da Cidade, estabelecendo sigilo a dados de aplicativos de transporte, como o Uber. A resolução é do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). 

A revogação da resolução foi uma determinação do prefeito Fernando Haddad (PT) feita no sábado. Temendo repercussão negativa ante o sigilo, ele avaliou que a norma era irregular, uma vez que, na capital, qualquer norma que estabelece algum tipo de sigilo a dados públicos tem de passar pela Comissão de Acesso à Informação.

A proposta do CMUV era impedir que os dados das empresas de aplicativos de transporte fossem divulgados repassando, também, informações comerciais das empresas. A Uber, principal agente do setor, vem se recusando a cumprir as regras de regulamentação propostas pela gestão Haddad -- ela tem uma liminar que impede a Prefeitura de guinchar os veículos da empresa. Assim, a divulgação dos dados traria benefício para a empresa norte-americana, uma vez que ela teria acesso a dados dos concorrentes sem que eles tivessem chance de obter os dados dela. 

A expectativa, agora, é que a Prefeitura informe o número de carros que trabalham por aplicativo na cidade, que conta com 37 mil táxis. 

 

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