Haddad regulamenta enquadramento de atividades previstas na lei de zoneamento

Decreto detalhou atividades permitidas em cada zona da cidade; movimentos reclamaram de período da consulta pública do texto

O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2016 | 23h10

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), regulamentou o enquadramento de atividades previstas na lei do zoneamento, de acordo com as suas categorias de uso. Na prática, o decreto publicado nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da Cidade descreve quais as atividades permitidas em cada zona da capital, detalhamento que era buscado por associações comerciais e moradores para enteder os efeitos da legislação sobre o funcionamento dos bairros. O período de consulta pública do texto foi criticado.

O decreto 57.378 era esperado desde a sanção da lei do zoneamento, no primeiro semestre de ano. Para a administração municipal, a regulamentação é importante para que a população saiba o que é permitido nos chamados grupos de atividades, facilitando assim a aplicação plena da legislação e também licenciamentos. “O decreto não traz inovação em relação a lei, apenas detalha. Fomos fazendo enquadramento partindo do decreto que existia da lei anterior”, disse o diretor de departamento de uso do solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Daniel Montandon.

A minuta da regulamentação ficou em consulta pública em duas oportunidades, sendo a última na semana anterior a das eleições, entre o fim de setembro e o começo de outubro. O período foi alvo de críticas de movimentos, como o Defenda São Paulo, que chegou a acionar o Ministério Público apresentando questionamentos ao prazo. Para Montandon, o tempo foi suficiente. “Foram mais de 500 contribuições, o que mostra que o período eleitoral não levou a prejuízo. As contribuições foram relevantes e incorporamos boa parte delas. Não foi incorporado o que não era pertinente”, disse.

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