SÃO PAULO - A Prefeitura renovou o contrato emergencial com 12 empresas de ônibus de ex-perueiros que operam dentro dos bairros de São Paulo, o chamado sistema local de transporte, por até 180 dias. Segundo a São Paulo Transporte (SPTrans), os aditivos tiveram um reajuste de 6,82%. Como a administração municipal já contava com a renovação, o subsídio continua em R$ 9 bilhões em 2015.
O Sindicato dos Motoristas de Ônibus (Sindmotoristas) não descarta uma paralisação na semana que vem, já que essas empresas ainda não cumprem os acordos coletivos da categoria. Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 15, os ex-perueiros pediram para o secretário adjunto de Transportes, José Evaldo Gonçalo, um reajuste de 9,9% nos valores de cada um dos contratos.
O índice era o necessário para que as antigas cooperativas pudessem cumprir parte dos direitos trabalhistas. Enquanto as empresas tradicionais recebem R$ 2,67 para cada passageiro transportado, os ex-perueiros ganham, na média R$ 1,79 para cada giro de catraca.
Sem acordo, a Prefeitura fechou o mesmo reajuste que as antigas concessionárias receberam na renovação do contrato emergencial, em maio deste ano. O valor de 6,82%, segundo a Prefeitura, é uma reposição de índices relacionados ao custo de manutenção e de operação do sistema local.
De acordo com Valdevan Noventa, presidente do Sindmotoristas, representantes dos ex-perueiros admitiram que precisam pagar os encargos, mas que não têm condições financeiras para isso. “Sem dinheiro para receber, as empresas não conseguem pagar os trabalhadores e atender às reivindicações da categoria”, disse.
Até esta sexta-feira, 17, Noventa e outros dirigentes da entidade vão definir se decretam estado de greve e convocam uma assembleia da categoria para avaliar uma paralisação dos ônibus.
As antigas cooperativas ainda não são representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (SPUrbanuss). A entidade patronal avalia como será feito o processo de homologação dos ex-perueiros e aguarda a decisão do Sindmotoristas.
As 12 empresas que tiveram os contratos renovados eram antigas cooperativas. Para participar da nova licitação do transporte público de São Paulo, as garagens de perueiros tiveram de virar empresas, atendendo a uma exigência da Secretaria Municipal de Transportes, no edital lançado no início do mês. A obrigatoriedade da mudança foi uma recomendação feita pela consultoria Ernest&Young, que no ano passado avaliou os contratos e repasses de todas as empresas que prestam serviço de transporte público na capital.
A mudança é alvo de duas investigações do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o órgão, nos contratos que venceram nesta quarta-feira entre as antigas cooperativas e a Prefeitura não houve nenhum tipo de licitação para comprovar as capacidades técnicas e financeiras das 12 novas empresas. Um inquérito do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, apura se ex-perueiros são usados como laranjas para lavar dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Edital. Os 180 dias da vigência do contrato emergencial é o tempo estimado pela Prefeitura para que os novos acordos que vão nortear o transporte público na cidade pelos próximos 20 anos sejam assinados. A licitação está estimada em ao menos R$ 140 bilhões.
No entanto, o próprio secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, que está de férias, não acredita que o processo será finalizado até o fim do mandato de Fernando Haddad (PT). “Isso ficará para as próximas gestões”, disse à imprensa durante o lançamento do edital. A pasta exige que as novas empresas substituam micro-ônibus por veículos grandes.
