A gestão Fernando Haddad (PT) quer acabar com o modelo atual do bolsa-aluguel, auxílio no valor de R$ 400 mensais concedido pela Prefeitura para famílias transferidas de áreas de risco ou em processo de reintegração de posse, por exemplo. O objetivo é que o pagamento direto, em dinheiro, para bancar a nova moradia deixe de existir gradativamente em seis anos. Em troca, a administração propõe novas formas de atendimento, que incluem aluguel de prédios vazios, invadidos ou em processo de desapropriação e até de unidades de uso compartilhado.
As propostas constam da versão preliminar do novo Plano Municipal de Habitação, que será encaminhado à Câmara Municipal após as eleições. O documento cita o grande volume de beneficiários - quase 28 mil -, a falta de monitoramento adequado dos auxílios e a quantia elevada de recursos necessários para manter o programa: R$ 150 milhões por ano.
Na prática, a principal mudança diz respeito à autonomia do beneficiário. Se a mudança sugerida for aprovada na Câmara, os atendidos não terão mais escolha. Para assegurar a continuidade da ajuda, eles terão de aceitar viver nos prédios determinados pela Prefeitura, que quer ocupar a região central. A intenção, segundo o secretário municipal de Habitação, João Sette Whitaker, é assegurar que o benefício seja empregado de fato com fins de moradia e em locais que apresentem condições de habitabilidade, após análises prévias.
A nova política ainda tem dois potenciais “efeitos colaterais”, na análise da Prefeitura: a ocupação ordenada de prédios abandonados no centro e a pressão para baixo dos valores praticados pelo mercado imobiliário. Isso se os valores pagos pela administração forem aceitos pelos locatários.
“O Serviço de Moradia Social é um programa habitacional, com quatro diferentes modalidades. A bolsa-aluguel permanece, mas agora vamos até o fim. Vamos pagar diretamente ao locatário. Com isso, evitaremos que gente que more fora da cidade ou mesmo do Estado receba o auxílio. Identificamos pessoas vivendo no Piauí e que estão recebendo”, diz.
Segundo estipula o plano, essa modalidade abrangerá 20% dos atendidos, ao longo de 16 anos. As famílias serão encaminhadas a outros modelos. Entre eles está a concessão de um cômodo, e não de uma unidade completa, para parte dos cadastrados, a exemplo do que ocorre no programa De Braços Abertos, que atende usuários da Cracolândia. O mesmo poderia ser feito com moradores de rua.
O secretário ressalta que todas as modalidades previstas são provisórias e serão trabalhadas paralelamente à produção de moradia para atendimento final. Estima-se que só a demanda emergencial (resultado da necessidade de remoção total) seja de 90 mil unidades. “Não se atende uma população com um modelo só. É preciso ter alternativas. É preciso oferecer um cômodo por um ano, depois uma unidade transitória até que se alcance a moradia definitiva.”
Fiador. Para o secretário executivo do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Luiz Kohara, a Prefeitura deve liderar o processo de locação, a fim de garantir os direitos dos atendidos. “Simplesmente repassar dinheiro não resolve. Essas pessoas têm muitas necessidades e podem acabar usando a verba para outra finalidade. O correto é o poder público participar desse processo, assumindo, até mesmo, o papel de fiador.”
Kohara ressalta, porém, que a Prefeitura ainda precisa detalhar como será a seleção dos prédios e a divisão das famílias. “Não se pode retirar a pessoa da região onde ela vive, trabalha e onde seus filhos estudam.”
Para o promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos, o modelo proposto pode levar a questionamentos quanto à escolha dos imóveis, o preço a ser pago por eles e os benefícios oferecidos aos proprietários. “Além disso, uma mudança que não seja acompanhada de um incremento no volume de recursos pouco adiantará.”
Prédio vazio pode ganhar reforma por meio de PPP
Faz parte do plano a proposta de firmar parcerias público-privadas com o mercado para o retrofit de prédios municipais que hoje estão vazios. São cerca de 20 edifícios que poderão ser negociados em contratos de 30 anos de concessão. Após a reforma, o objetivo é usar os imóveis no programa de locação social.
Em elaboração pela SP Negócios, o primeiro edital deve ser lançado até o fim do ano, diz o diretor-presidente da empresa, Rodrigo Pirajá. “O projeto prevê que a empresa vencedora reforme e administre o imóvel. Já a locação das unidades seria assegurada pela Prefeitura, o que torna o modelo atrativo”, diz.
A maioria dos prédios que participarão da proposta de negócio é resultado de herança vacante - a Prefeitura assume quando o proprietário morre e não deixa herdeiros. Para o secretário municipal da Habitação, João Sette Whitaker, trata-se de um investimento necessário, até para rever a lógica do atendimento habitacional. “O sonho da casa própria foi uma coisa construída pelas empreiteiras na década de 1970. Precisa romper um pouco isso, seguir para o pensamento europeu, especialmente na região central da cidade”, diz.
Durante a campanha eleitoral, o prefeito Fernando Haddad prometeu entregar 55 mil moradias em quatro anos. Até agora, afirma ter entregado 10,1 mil - dessas, cerca de 50% não foram produzidas pela Prefeitura, mas pela iniciativa privada. A contrapartida municipal foi apenas viabilizar o licenciamento.
Imobiliária. Além da PPP, a Prefeitura também prevê criar uma espécie de “imobiliária pública”, para detectar no mercado privado imóveis subutilizados. “Estamos propondo regular o mercado privado de aluguel. Se o proprietário topar alugar o prédio por um valor mais baixo, damos incentivos, isenção de IPTU, de ISS. Isso é muito comum na Europa e não tem aqui. Nossa ideia é incentivar isso, mas com um padrão mínimo de qualidade.”
