Haddad quer nova lei das calçadas na Câmara na semana que vem

Se alterações forem aprovadas, proprietário que fizer reparos em até 30 dias após notificação deixará de ser multado

Artur Rodrigues, O Estado de S. Paulo

21 de fevereiro de 2013 | 13h22

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira, 21, que vai mandar para a Câmara Municipal na semana que vem projeto que altera a lei das calçadas. 

Pela medida, que precisará ser aprovada pelos vereadores, o cidadão que tiver calçada irregular continuará recebendo a multa no ato, mas, diferentemente da legislação em vigor, a multa passará a ser considera inválida se o proprietário do imóvel fizer o reparo em até 30 dias. Caso a pessoa não faça o reparo e pague a multa, o dinheiro será usado pela Prefeitura para reformar a calçada irregular.
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