SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira, 21, que vai mandar para a Câmara Municipal na semana que vem projeto que altera a lei das calçadas.
Pela medida, que precisará ser aprovada pelos vereadores, o cidadão que tiver calçada irregular continuará recebendo a multa no ato, mas, diferentemente da legislação em vigor, a multa passará a ser considera inválida se o proprietário do imóvel fizer o reparo em até 30 dias. Caso a pessoa não faça o reparo e pague a multa, o dinheiro será usado pela Prefeitura para reformar a calçada irregular.
