Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão

Haddad publica decreto que dá desconto de 4% para IPTU pago à vista

Após impasse sobre aumento do imposto, reajuste em 2014 será de 5,6%, apenas para cobrir a inflação

Caio do Valle, O Estado de S. Paulo

28 Dezembro 2013 | 10h56

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou neste sábado, 28, no Diário Oficial da Cidade, decreto que atualiza os valores da planta genérica dos imóveis da capital paulista. No mesmo despacho, confere desconto de 4% para quem pagar à vista, até a data do vencimento da primeira parcela, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2014. Os boletos devem começar a ser entregues em 14 de janeiro.

Com o reajuste, o metro quadrado "de construção e terreno, utilizados para apuração da base de cáculo e correspondente lançamento" do IPTU será atualizado em 5,6%.

Esse patamar servirá apenas para corrigir a inflação. Inicialmente, a Prefeitura havia previsto um aumento de até 35% do IPTU para imóveis comerciais. Mas uma decisão do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na semana passada manteve uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo essa variação. A suspensão foi anunciada pela côrte paulista após ações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB.

Haddad creditou a decisão judicial que barrou o reajuste à "disputa entre classes", na qual o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, provável candidato do PMDB ao governo do Estado em 2014, representaria a casa grande e a Prefeitura, a senzala. "A casa grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade", afirmou. "Esse derrota", disse Haddad, "não é do prefeito, é de São Paulo". Tanto Haddad quanto Skaf se reuniram com Barbosa em Brasília antes de o ministro se posicionar.

A Prefeitura recorreu em todas as instâncias, mas o mérito da ação só será julgado no ano que vem. Caso a decisão judicial seja em favor do governo municipal, o aumento do IPTU deve ocorrer apenas em 2015.

Investimentos. O prefeito petista anunciou ainda que terá de congelar R$ 4 bilhões em investimentos previstos no orçamento de 2014 da Prefeitura. Ao todo, a administração planejava gastar R$ 8 bilhões. Segundo o prefeito, os cortes serão necessários porque a cidade não terá, sem os recursos do IPTU, como honrar a contrapartida financeira de investimentos acertados com o governo federal.

Pelo projeto de aumento do IPTU aprovado pela Câmara dos Vereadores, sancionado pela Prefeitura e, em seguida, suspenso pela liminar do TJ-SP (e posteriormente mantida pelo STF), o IPTU cresceria, em média, 14,09% e 10,66% para os imóveis residenciais.

Além disso, cerca de um milhão de contribuintes -- em bairros periféricos -- ficariam isentos de pagar o IPTU, em um universo de três milhões de pagadores de IPTU na cidade.

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