Após o fracasso de dois planos com o mesmo objetivo na capital, a gestão de Fernando Haddad (PT) volta a apostar em um programa de desenvolvimento da zona leste baseado em incentivos fiscais. Por meio da isenção de impostos e a criação de infraestrutura de transportes, a administração pretende atrair empreendimentos de call center, informática, educação e hotelaria para a região. É o que prevê o projeto do novo Plano Diretor, apresentado nesta segunda-feira, 19, pelo prefeito.
O principal trunfo é o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal com a isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) na construção civil e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também será feita a cobrança mínima permitida do ISS para outras áreas, de 2%. As empresas terão até cinco anos para se habilitar e os incentivos valerão por mais 20 anos.
"Estamos radicalizando, oferecendo 100% do que é possível para o Município, não temos mais nada a acrescentar. É enxoval completo para a zona leste", disse Haddad.
O objetivo da Prefeitura é levar os empregos para perto da casa de pessoas que gastam até quatro horas por dia entre casa e trabalho. Hoje, o índice de emprego por habitante na região é de 0,19. No centro, é de 2,26 e na zona oeste, de 1,02.
A área beneficiada fica ao redor do Complexo Viário Jacu-Pêssego, que liga a divisa de São Paulo com Guarulhos à cidade de Mauá, no ABC, cortando bairros como São Miguel Paulista, Itaquera, São Rafael e Iguatemi.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, admite o fracasso de leis anteriores com o mesmo objetivo nas gestões de Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (PSD). Hoje, o único empreendimento cadastrado para receber incentivo é o Estádio do Itaquerão. "Na lei de 2004 foram cinco projetos aprovados e nas leis de 2007 e 2009 nenhum foi qualificado. O impacto real foi nulo", disse. O secretário afirma que o impacto financeiro para a Prefeitura não chegará a R$ 1 milhão ao ano.
Atrativos. Para atrair empresas dessa vez, a atual administração também promete que facilitará a vida de quem quiser construir empreendimentos não residenciais. "A ideia é propor a capacidade de adensamento, sem pagamento de outorga para estabelecimento de empresas", afirma Cruz. Isso significa que essas companhias poderão construir até quatro vezes mais que o permitido hoje.
Entre os chamarizes para as empresas, estão a construção de novos corredores de ônibus, como o da Radial Leste, Aricanduva e Celso Garcia. Cruz também citou a obras do governo do Estado, como a construção da Linha 15-Prata, o monotrilho ligando Vila Prudente à Cidade Tiradentes, e o ABC e o Rodoanel Leste.
Na área da educação, o Município conta com o potencial de atração de pelo menos cinco unidades educacionais públicas que serão instaladas na região, como a Universidade Federal de São Paulo e a Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) de Itaquera.
