DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Haddad propõe eleição direta para escolha de subprefeitos

De acordo com a proposta, candidatos devem ser obrigatoriamente filiados a partidos políticos; mandato é de quatro anos

Juliana Diógenes e Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo

07 Janeiro 2016 | 04h30

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), protocolou nesta quarta-feira, 6, na Câmara Municipal um projeto de lei que institui eleições diretas para a escolha dos 32 subprefeitos paulistanos. De acordo com a proposta, os candidatos devem ser obrigatoriamente filiados a partidos políticos, residentes nas respectivas regiões das subprefeituras e não podem ocupar cargos comissionados. O mandato é de quatro anos. A aprovação deve enfrentar resistências no Legislativo.

O texto enviado pela Prefeitura não especifica como será o financiamento das campanhas eleitorais nem o cronograma das eleições. Segundo Haddad, esses aspectos serão regulamentados em um segundo momento, por decreto. O ideal, conforme o prefeito, é que a escolha dos subprefeitos aconteça em sincronia com a eleição para prefeito e vereadores, em 2 de outubro. A definição vai depender de uma consulta de viabilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prefeito também não soube dizer qual será o custo do projeto.

De acordo com Haddad, os objetivos são incentivar o debate sobre os problemas de cada bairro, geralmente ofuscado pelas questões municipais nas eleições, e aproximar as subprefeituras dos moradores, nomeando administradores conhecidos da população local. “As subprefeituras têm de ter lideranças locais fortes, empoderadas e conhecidas da população”, justificou o prefeito. “Hoje (o subprefeito) não se firma, não cria identidade, não vive as entranhas do bairro.”

A minuta não prevê mudanças no orçamento nem na competência dos subprefeitos. Mas, segundo Haddad, a partir do momento em que as comunidades locais estiverem envolvidas no processo de escolha dos administradores, o debate sobre esses temas vai surgir naturalmente. “Vai ter um movimento natural. Os bairros vão passar a se ver no Orçamento.”

Haddad também não vê problemas na possibilidade de o subprefeito ser de um partido diferente do prefeito. “Pode ter atrito? Pode. O que você chama de atrito, eu chamo de participação”, afirmou. Segundo o prefeito, a cidade tem um arcabouço legal suficiente, como o Plano Diretor e a Lei de Ocupação do Solo, para garantir a coerência administrativa entre prefeitura e subprefeitos. 

Mas especialistas em Direito eleitoral apontam possíveis entraves no projeto de lei. Um deles é quanto à possível divergência entre o local em que se vota e o bairro de residência. Além disso, o projeto prevê o voto facultativo, enquanto nas eleições o sufrágio é obrigatório. Isso impossibilitaria a realização de eleições sincronizadas, ao exigir dois sistemas diferenciados.

 

Experiência. O modelo proposto é semelhante ao aplicado para a escolha do Conselho Participativo Municipal, criado por Haddad em 2013. As principais diferenças são o prazo do mandato - os conselheiros são eleitos por dois anos - e o fato de os candidatos não precisarem ser filiados a partidos políticos. 

Neste ano, a população escolheu 1.163 conselheiros, que se dividirão entre as 32 subprefeituras. O pleito demorou para ser finalizado. Foram 16 dias para a publicação do resultado. 

A Prefeitura “abriu mão” das urnas eletrônicas nessa eleição, depois de registrar uma série de problemas em outra disputa, a dos conselheiros tutelares, ocorrida em novembro. O primeiro resultado apresentado para as 260 vagas acabou anulado e a Controladoria-Geral do Município abriu sindicância para apurar responsabilidades. Nova eleição está prevista para o próximo mês.

Inspiração em Paris e nos EUA. O modelo de governança proposto por Haddad foi inspirado em exemplos internacionais de metrópoles como Paris (França), Portland (EUA), Cidade do México (México) e Buenos Aires (Argentina). Em Portland, os representantes dos distritos são escolhidos por eleições diretas, mas não são filiados a partidos.

Na capital paulista, cada subprefeitura tem, em média, 357 mil habitantes em um território com 20 km². Em Paris, cada “arrondissement” tem cerca de 4 km² e 108 mil habitantes. / COLABOROU ADRIANA FERRAZ

 

Veja a íntegra do projeto de lei:

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