O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), encaminhou nesta sexta-feira, 30, à Camara Municipal a proposta de Orçamento para 2017 que prevê queda de 34% nos investimentos da cidade, na comparação com o valor previsto para este ano, o último da gestão petista. Na prática, serão R$ 2,9 bilhões a menos para aplicar em obras como construção de creches, hospitais e corredores de ônibus. A proposta ainda será analisada pelos vereadores e poderá sofrer modificações antes da aprovação final, em dezembro.
Ao todo, Haddad reservou para investimentos da Prefeitura no próximo ano R$ 5,76 bilhões, o menor valor dos últimos seis anos (os números foram corrigidos pela inflação do período). Para este ano, a previsão da gestão era investir R$ 8,7 bilhões, mas, até meados deste mês, foram aplicados apenas R$ 2,2 bilhões (valores liquidados). No geral, a Prefeitura estima que a receita total da cidade em 2017 seja de R$ 54,7 bilhões, uma queda real de 5,9% na comparação com a arrecadação prevista para este ano: R$ 57,9 bilhões, em valores corrigidos.
A estimativa da Prefeitura, contudo, é que a arrecadação neste ano chegue a R$ 49 bilhões, ou seja, bem abaixo do previsto. Só no primeiro semestre deste ano, a receita total da cidade, incluindo tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) e as transferências feitas pelos governos estadual e federal, ficaram 6,8% abaixo do registrado em 2015. A frustração das receitas é reflexo direto da crise econômica pela qual o País atravessa.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron, o ano que vem ainda será difícil para a cidade do ponto de vista financeiro. “A previsão é de que o cenário melhore de fato em 2018. Mas, apesar disso, pudemos ampliar a previsão de investimentos em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara no meio do ano. Isso porque, em abril, quando elaboramos a LDO, a previsão era de que o Produto Interno Bruto (PIB) do País não fosse passar de zero. Agora, já existe uma estimativa que ele possa chegar a 1,3%. Isso tem efeito direto nas contas da cidade, porque permite uma arrecadação maior com ISS”, diz.
O secretário explica que a relação entre a arrecadação com o ISS, o imposto que mais gera receita para a capital, e o PIB é de um para dois. “É o dobro. Se o PIB ficar em 1%, estima-se 2% em ISS”, afirma Ceron.
Na mensagem enviada aos vereadores nesta sexta junto com a proposta de Orçamento de 2017, Haddad afirma que “dá continuidade à busca pela transferência de recursos federais em maiores volumes, a fim de incrementar o montante destinado aos investimentos necessários para a melhoria da qualidade de vida da população paulistana, em que pese o cenário de arrefecimento da atividade econômica, resultando na queda de arrecadação de tributos em âmbito federal, estadual e municipal”.
Impacto. Pelo texto, a Secretaria de Educação, dona do maior Orçamento da cidade, sofrerá uma queda de recursos de 6,8%, de R$ 11,7 bilhões para R$ 10,9 bilhões. As pastas de Habitação e de Infraestrutura Urbana, que também executam grandes obras como casas populares e melhoramentos viários, também terão menos dinheiro para gastar, com reduções da ordem de 15% e 41%, respectivamente. Já o Fundo Municipal de Saúde terá uma ligeira queda de 1,2%, previsto em R$ 8 bilhões.
Entre as principais áreas de atuação da Prefeitura, a que terá maior aumento de recursos é a de Transportes, com alta de 11,7% na comparação com o Orçamento aprovado para 2016. A previsão de recursos para ampliação e manutenção de faixas e corredores de ônibus, ciclovias e troca de semáforos subiu de R$ 2,38 bilhões para R$ 2,66 bilhões, em valores corrigidos.
Explicações. A Prefeitura justificou a redução da previsão para investimentos na cidade no ano que vem com a afirmação que, neste ano, o total executado do Orçamento até o momento está “na casa dos R$ 3 bilhões”. De acordo com a administração, a meta para 2017 é um valor “adequado à realidade da cidade”. Durante a gestão Haddad, o ano de maior investimento foi 2015, quando foram executados R$ 4,5 bilhões. “Esta é uma proposta técnica e que será debatida pelos vereadores, que deverão fazer as alterações que julgarem necessárias”, afirmou o secretário de Comunicação da Prefeitura, Nunzio Briguglio Filho. Ele apontou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho pela Câmara Municipal previa investimentos de cerca de R$ 3 bilhões. “Desta forma, a Prefeitura fez uma proposta com previsão de R$ 2,6 bilhões a mais.”
